Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acompanhar Teori Zavascki, relator da medida cautelar 4070, que determinava o afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) da presidência da Câmara dos Deputados.
O pedido atendeu a solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR) que denunciou o agora ex-presidente por obstruir o processo de cassação que tramita contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Cunha, por tanto, continua deputado federal, mas agora está impedido de presidir as sessões legislativas dos deputados federais.
Ao anunciar seu voto, Teori afirmou que "integrantes da linha sucessória da Presidência não podem exercer a substituição caso respondam a processos criminais no STF" e que a permanência de Cunha como presidente da Câmara dos Deputados "representa risco às investigações penais no STF".O parecer foi seguido por todos os outros ministros do STF.
Para Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, presidente do STF, a instância máxima do judiciário brasileiro atuou dentro dos limites legais, sem interferência a outros poderes. Marco Aurélio Mello também acompanhou a decisão do relator, embora tenha qualificado a ação como de "caráter excepcional". Ja a Ministra Carmen Lúcia, ao referendar a decisão de Teori, ponderou que "não havia outra solução possível".
