Pelo valor global estimado em R$ 39,8 milhões, a prefeitura de Cuiabá realiza, amanhã (05), licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, fornecimento, manutenção, operação e apoio de todos os módulos componentes do Sistema Integrado de Trânsito de Cuiabá (SITC-MT) composto de hardwares e softwares. O processo licitatório prevê a instalação e prestação de serviços de monitoramento de velocidade por radar fixo e híbrido, lombada eletrônica, câmeras de controle do tráfego e painéis de variáveis.
Atualmente, há 33 câmeras, 15 radares fixos, 10 de avano semafórico e seis pontos de lombada, instalados na capital, em vias de intenso fluxo de veículos, como a Avenida Miguel Sutil, Fernando Correa e Historiador Rubens de Mendonça (CPA). Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informou que contratação do equipamento e de sua manutenção, de responsabilidade da empresa Serget, será finalizada neste ano. “Assim a empresa vencedora do trâmite substituirá os aparelhos já existentes. O número de aparelhos poderá aumentar em até 20% até o final do contrato, de quatro anos”, frisou.
Conforme a Semob, o serviço é de extrema importância para a aplicação das normas de trânsito pelas vias da cidade. “Exemplo disso é o fato de que, em pontos onde foram instalados radares, como na Avenida Miguel Sutil, o número de mortes foi zerado. Já um possível aumento no número de equipamentos atende às demandas da cidade, que cresce a cada dia a apresenta novas vias de risco”, argumenta. Até outubro de 2019, foram registradas 323.842 infrações de trânsito em Cuiabá. Deste número, cerca de 70% foram registradas pelos radares, sendo as principais o avanço semafórico e excesso de velocidade.
Pelo edital, estão previstos 21 conjuntos para prestação de serviços com fornecimento de câmeras de monitoramento e softwares de gestão de imagens; um conjunto para operação e manutenção de central de monitoramento de vídeo e transito, incluindo, softwares de gestão de tempo de percurso e cerco eletrônico; três unidades para serviços com fornecimento e manutenção de painéis de mensagens variáveis fixos ou moveis; 16 faixas para monitoramento de velocidade tipo lombada eletrônica, através da utilização de equipamento eletrônico com transmissão online pelo sistema intrusivo; 31 faixas para controle de velocidade tipo radar fixo sistema intrusivo; 12 faixas para monitoramento de velocidade tipo radar fixo não intrusivo; 20 faixas para prestação do tipo radar híbrido pelo sistema não intrusivo; outras 20 faixas de radar pelo sistema intrusivo; e uma unidade processamento de infrações de trânsito e apoio a Junta Administrativa (JARI).
As câmeras de controle contemplam avenidas como Marechal Deodoro (Viaduto Rodoviária), Miguel Sutil com a Dante de Oliveira, Miguel Sutil na rotatória de acesso ao Centro de Eventos do Pantanal, Avenida das Torres x Avenida Itália, Dr. Helio Ribeiro com estacionamento Parque das Águas, Avenida Archimedes Pereira Lima x Avenida Brasília, Fernando Corrêa da Costa (Atacadão Tijucal), Historiador Rubens de Mendonça (CPA), Avenida Beira Rio (Atacadão Porto), Avenida Hermina Torquato, Avenida República do Líbano (Chapada-Guia), Avenida Oatomo Canavarros, entre outras.
Entre as lombadas, a instalação está prevista em pontos da Rua Carmino de Campos próximo a Creche Municipal Mariana Fernandes Macedo, em ambos os sentidos da pista, Avenida Marechal Deodoro próximo Hospital Santa Helena – sentido Rodoviária e Avenida Erico Preza na altura do Parque Tia Nair. Já o radar fixo não intrusivo em trechos de vias como a República do Líbano, Miguel Sutil próximo à Rua João Goulart, Avenida Beira Rio, Fernando Correa, Profª Edna Maria de Albuquerque Affi (Av. das Torres), entre outras. Já os radares fixos do tipo intrusivo serão na Avenida das Torres, Dante Martins de Oliveira e Miguel Sutil.
O edital prevê ainda que a vencedora deverá apresentar comprovação de que os equipamentos ou sistema ofertados tenham seus modelos homologados pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), bem como comprovação de que os medidores de velocidade ofertados foram aprovados pelo Inmetro. Já para os aparelhos que a licitante vencedora não seja fabricante, esta deverá apresentar, na ocasião da assinatura do contrato, carta do fabricante, com firma reconhecida declarando ser a mesma credenciada como fornecedora de seus produtos ou equipamentos para esta licitação e que dará manutenção ou homologará a licitante a fazê-lo durante a vigência do contrato.
Já a Semob estabelecerá cronograma para realização dos testes, contemplando a implantação e operações dos equipamentos. Os testes a serem realizados, consistem no funcionamento dos equipamentos e seus sistemas no prazo de sete dias corridos, com exceção do equipamento de controle de velocidade portátil, que deverá funcionar em dia e locais pré-agendados pelo órgão municipal. “Os equipamentos fixos instalados deverão funcionar por 24 (vinte e quatro) horas”, traz o edital. “A empresa responsável pela instalação poderá realizar as manutenções que julgarem necessárias desde que essas manutenções não configurem uma situação adversa do estado real de operação’, completa.
No documento de licitação, o órgão municipal aponta ainda que o objetivo do Sistema de Gestão de Trânsito é se estabelecer um equilíbrio entre a mobilidade e a segurança no trânsito. Por isso, propõe uma solução integrada, onde as duas vertentes desse cenário possam coexistir harmonicamente. “Visando ampliar e modernizar o sistema de gerenciamento de trânsito da cidade de Cuiabá, reunindo diversas informações sobre o mesmo tema em um único ponto de gestão, propõe-se, dessa forma, a adoção de ferramentas de gestão de trânsito, compostas por hardware e software adequados para a captura, registro e envio de dados de trânsito para os sistemas aplicativos de um centro operacional, o CCMOB – Central de Controle e mobilidade”, acrescenta.
O órgão municipal argumenta também que a modernidade tecnológica permite que o controle de excessos e transgressões seja feito de maneira absolutamente imparcial e sem que haja interrupção por turno de trabalho ou chuva como aconteceria com o controle humano. “Portanto, a contratação deste tipo de equipamento tem efeito punitivo e, principalmente, educativo uma vez que o condutor, acostumado a circular em alta velocidade e/ou avançar sinais vermelhos, por exemplo, obriga-se a mudar de comportamento ou arcar com as consequências da infração”, aponta.
