Acostumada a se sentar no banco dos réus em tribunais pelo mundo afora, a Uber resolveu dessa vez ser ela a acionar alguém na Justiça. A empresa de transporte alternativo entrou com um processo contra a prefeitura de Seattle, no estado de Washington.
Sobre o que é o processo?
Ela questiona uma lei municipal que permite motoristas de serviços conectados como o dela formarem sindicatos e negociarem melhores condições de trabalho.
Desde que foi criada, a Uber tem sido alvo de vários processos de associações de taxistas e de departamentos de transportes que querem limitar ou restringir completamente sua atuação. Depois de algumas vitórias e até de ser regulamentado em algumas cidades, como a de São Paulo, uma segunda onda de ações na Justiça partiu de dentro da própria estrutura corporativa: motoristas passaram a pedir que seu vínculo empregatício fosse reconhecido, de modo que pudessem receber alguns benefícios trabalhistas.
Onda chegou ao Brasil
Iniciada nos Estados Unidos, essa onda chegou ao Brasil. Por aqui, motoristas querem ter direito a férias, 13º salário e folga remunerada, por exemplo. A Uber afirma que são os motoristas que a contratam, não o contrário.
O que aconteceu na cidade norte-americana é que a prefeitura criou uma lei em 2015 que permite a motoristas de redes de transporte, taxistas e empresas de transporte de aluguel possam criar sindicatos. A regra só começou a ser implantada em dezembro de 2016. Foi aí que a Uber entrou com um processo para suspender a lei – uma audiência iria acontecer nesta semana, na sexta-feira (10), mas foi adiada para março. A regra também afetaria rivais, como o Lyft. O G1 entrou em contato com o Uber, que não respondeu até a publicação deste texto.
Uber diz que regras são 'caprichosas'
No processo judicial, o Uber classificou as regras de “arbitrárias e caprichosas”, além de chamá-las de “inconsistentes com os princípios fundamentais do direito do trabalho que asseguram que cada trabalhador tenha uma voz sobre ser representado por uma organização do trabalho”.
Além da prefeitura, são alvo dos processos o Departamento de Finanças e Serviços Administrativos, além de Fred Podesta, diretor da entidade.
A Uber acusa a prefeitura de não ter conduzido o processo de elaboração da lei corretamente nem de ter ouvido motoristas ou as empresas envolvidas. Também afirma que as regras “ignoram as realidades práticas da indústria de transporte para aluguel”.
Outra reclamação é que as decisões de um futuro sindicato só considerariam as propostas votadas e aprovadas por motoristas presentes nas assembleias.“A cidade de Seattle aprovou uma lei única procurando empoderar contratantes independentes”, afirma a administração municipal em uma petição que pede o arquivamento do processo. Em resposta às alegações da Uber, a prefeitura afirmou que a empresa de transporte alternativo não só teve chance de comentar, como o fez “numerosas vezes”. Afirma ainda que Podesta considerou os comentários da Uber enviados durante dez meses.
“A Uber não ter gostado do resultado do processo ou ter achado as regras finais frustrantes não são motivos para que este Tribunal determine que as ações do diretor foram totalmente irracionais e tenham desconsiderado os fatos deliberadamente.”
Fonte: G1
