Foto: Andréa Lobo
A coleta de lixo domiciliar, assim como sua correta destinação, é um dos pontos mais delicados de toda Prefeitura municipal do país. Milhões de reais são gastos para atender as demandas da população e, claro, as leis ambientais brasileiras, criadas para amenizar os riscos de degradação ao meio ambiente. Em Cuiabá, o Executivo chega a gastar quase R$ 2 milhões por mês.
Sob a responsabilidade do Executivo municipal, a coleta de lixo domiciliar dos mais de 575 mil habitantes da capital mato-grossense é feita por uma empresa terceirizada, a Ecopav, contratada no ano de 2012, na gestão do ex-prefeito Chico Galindo.
Para atender a demanda das cerca de 550 toneladas de lixo produzidas diariamente em Cuiabá, são destinados 30 caminhões específicos. Em valores, mensalmente a Prefeitura destina R$ 1, 450 milhão apenas para a empresa contratada, além de arcar com cerca de R$ 200 mil (ou 70 mil litros) de combustível e gastos que giram em torno de R$ 250 mil para o gerenciamento do aterro sanitário, onde quase todo o lixo recolhido é despejado.
Todos esses gastos foram detalhados pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, ao Circuito Mato Grosso. Além disso, o gestor da pasta afirmou que o contrato com a Ecopav deve ser rescindido ainda neste ano.
“A empresa foi contratada em 2012, através de um processo de licitação e atua até os dias de hoje, embora nós, no decorrer deste ano, vamos construir uma Parceria Público-Privada (PPP)”, afirmou Stopa.
A PPP, citada pelo secretário, diz respeito ao futuro da coleta de lixo em Cuiabá. No final do ano passado a Câmara de Vereadores aprovou a lei do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Cuiabá. Por meio da nova legislação, o Executivo deixou clara a escolha pela concessão dos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos da capital cuiabana a empresas que almejam os contratos milionários que envolvem a prestação desses serviços.
A política municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos estabeleceu algumas diretrizes municipais, como a universalização do acesso aos serviços de coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final dos resíduos sólidos. Sua aprovação em dezembro de 2014 atendeu ao prazo dado pelo Ministério Público Estadual (MPE MT), conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em fevereiro de 2013.
Segundo o secretário de Serviços Urbanos, a nova política municipal é um processo permanente de planejamento para um horizonte de 20 anos, ficando assegurada sua avaliação e revisão no máximo a cada quatro anos ou a qualquer tempo, a fim de que se assegure a sua efetivação.
Uma das questões mais importantes da lei seria a implantação da coleta seletiva que permitirá uma redução do montante de lixo no aterro sanitário, o que também pode assegurar um prazo maior de sete anos de vida útil ao local, que tem casas ao redor e até lagoas que seriam para contenção do chorume, mas estão abandonadas.
Além disso, ela prevê ainda a inclusão social dos catadores, através da parceria entre cooperativas e a empresa que será contratada ainda em 2015.
José Roberto Stopa também explicou que a Prefeitura deverá gastar mais do que é aplicado hoje para atender as novas determinações impostas pelo Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.
“Nós gastamos em torno de R$ 2 milhões só com a questão da coleta e destinação final e adequada do lixo. A expectativa é do aumento do valor, pois temos que incluir o passivo ambiental do atual aterro, que reporta há 20 anos. São obras que precisamos fazer no local para que, realmente, ele seja de qualidade. Além disso, vamos estabelecer oito equipes de coleta seletiva, que é um gasto novo com caminhão, combustível e pessoal”, detalhou o secretário.
A principal mudança como novo plano municipal é a implantação definitiva da coleta seletiva em todo o município. Para isso, a Prefeitura optou por contratar uma empresa especializada, que será escolhida através de licitação pública. Com seis meses de estudo, a expectativa é de que o processo licitatório seja realizado no início do próximo mês.
As empresas Odebrecht Ambiental e Locar Saneamento Ambiental, que já se mostraram dispostas a entrar na disputa pela coleta de lixo em Cuiabá, são autoras de estudos que irão basear as cláusulas do contrato para a concessão do serviço.
“Uma comissão está estudando e selecionando os melhores trabalhos nessa área, pois nós tivemos duas empresas que fizeram este estudo do nosso lixo, a Odebrecht Ambiental e a Locar Saneamento Ambiental. De posse deste estudo, nós estamos definindo qual a melhor metodologia, trabalho e processo para implementar em Cuiabá”, afirmou Stopa.
O secretário deixou claro que este estudo realizado pelas empresas não teve custos para o município, já que tanto a Odebrecht quanto a Locar têm interesse e vantagens na disputa licitatória.
Cooperativas reclamam de exclusão
Quem também está de olho na grande oportunidade de lucrar com a coleta de lixo na capital são os catadores, que através das cooperativas questionam a escolha feita pela Prefeitura colocando empresas privadas à frente do serviço.
Para as cooperativas ligadas ao Movimento Nacional de Catadores, como a Cooperativa Conexão Verde Vitória (Cooperativa socioambiental patrocinada pela Petrobras), o Plano não está alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos ao excluir as cooperativas locais do trabalhado de coleta dos resíduos.
Além da falta de inclusão direta das cooperativas e associações de catadores nos contratos para realização da coleta seletiva de resíduos, previsto em lei, segundo as entidades, falta transparência da Prefeitura de Cuiabá e da Câmara de Vereadores na divulgação do processo de contratação de PPP para realização dos citados serviços.
Apesar dos protestos realizados por representantes de associações e cooperativas de reciclagem de resíduos em frente à Câmara Municipal de Cuiabá no dia 18 de dezembro, durante a última sessão do ano, apenas uma mudança foi conquistada pelos manifestantes que queriam o adiamento da votação do projeto de lei que aprovou Plano Municipal de Gestão Resíduos Sólidos de Cuiabá: a alteração do artigo 18, que passou a incluir as cooperativas como possíveis prestadoras de serviços no trabalho de coleta dos resíduos urbanos da Capital.
Mas como afirmam os catadores, a inclusão das cooperativas e associações de reciclagem no Plano Municipal de Resíduos Sólidos, como potenciais prestadoras de serviços ambientais de coleta, está longe de significar a contratação destas pela Prefeitura de Cuiabá, tendo em vista que, na mesma sessão da Câmara de Vereadores que legalizou o Plano, foi aprovada a concessão dos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos da capital cuiabana, através de parceria público-privada, a empresas que desde o inicio do ano almejam os contratos milionários que envolvem a prestação destes serviços.
“A votação ocorrida na última sessão da Câmara de Vereadores deixou claro que a Prefeitura priorizou as PPPs em detrimento do incentivo aos empreendimentos inclusivos e solidários representados pelas associações e cooperativas cuiabanas. Prevaleceu a lei do mais forte e o desprezo pelo caráter inclusivo e socioambiental da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, afirmou o assessor do Instituto Cidade Amiga, Paulo Oliveira.
O secretário Stopa afirma que a Prefeitura se preocupa com o ganho social, que será conseguido através da inclusão dos catadores: “Todo o material da coleta seletiva, a partir desse novo processo licitatório, será 100% destinado à inclusão dos catadores. Traduzindo: a Prefeitura proporcionará a coleta e entregará a cooperativa e todo o objeto de ganho será deles”.
