Quase um ano depois de receberem as Contas do Executivo referentes ao exercício de 2016, finalmente os deputados da Assembleia Legislativa (ALMT) votaram a matéria na sessão desta quarta-feira (6). Por maioria dos votos, o documento, que foi alvo de inúmeras polêmicas, foi aprovado. Crítico da aprovação, o deputado Zeca Viana (PDT) não teve direito a voto separado.
Parece que, finalmente, as articulações da base para a aprovação deram certo. As contas receberam aprovação da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) no dia 9 de maio, e, até então, aguardavam na pauta de votação do plenário. A demora se deu em razão dos consecutivos boicotes que os parlamentares faziam ao esvaziarem as sessões. Assim, diversas acabaram suspensas por falta de quórum.
Nesta quarta-feira, 19 dos 24 deputados estiveram presentes. Dois parlamentares votaram pela reprovação da matéria e 17 aprovaram. Nessa sessão também teve a volta do líder do governo à Casa, deputado Leonardo Albuquerque (SD).
Ao iniciar a votação, o deputado Eduardo Botelho, presidente da ALMT, informou que o parecer separado de Viana, que era contrário a aprovação, não poderia ser votado porque ele não foi discutido junto com a Comissão. Ainda assim, Wilson Santos alfinetou o colega parlamentar, dizendo que seria melhor fazer a análise do relatório, uma vez que Viana se tornou ‘expert’ em entrar na Justiça, se referindo ao fato do colega ter acionado do TJMT para suspender a primeira votação que aprovou as contas na CFAEO.
José Domingos Fraga (PSD), presidente da CFAEO, leu o relatório da comissão e fez observações quanto aos atos apontados pelo como graves e gravíssimos. Ainda, observou que as falhas do governo, reportadas pela Corte de Contas, foram ‘aliviadas’, pois, caso as mesmas situações fossem cometidas por municípios, seriam consideradas gravíssimas.
“O deputado Zé Domingos é um deputado coerente. Eu só peço e rezo para que irregularidades tão graves quanto essas, que se fossem dos municípios eram tratadas como gravíssimas enquanto do estado é ‘grave’, não aconteçam de forma recorrente na conta de 2017”, comentou Fraga.
Apesar disso, ele aprovou as contas do governo. Ao final, disse: “Vamos dar um voto de confiança e votar sim, para que o governo possa se aperfeiçoar e se monitorar de assessoria, porque isso aqui não é o governador Pedro Taques, não, é assessor”.
Allan Kardec votou pela reprovação das contas, considerando os apontamentos de ocorrências graves feitas pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC). Ele ainda comentou a respeito do repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, a alegação foi refutada por Wilson Santos. Assim como Kardec, o deputado Valdir Barranco (PT) também reprovou a matéria.
Na sessão, estiveram ausentes os deputados: Zeca Viana, Janaina Riva, Silvano Amaral, Dilmar Dal Bosco e Mauro Savi, sendo que o último está preso no Centro de Custódia da Capital desde o dia 9 de maio.
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