A Justiça determinou a soltura de 70 pessoas presas na Operação Terra à Vista deflagrada nesta quarta-feira (13) para o cumprimento de um total de 128 mandados de prisão expedidos pela juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (MT) representantes legais e operacionais, engenheiros florestais e ex-servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) suspeitos de fraudar R$ 160 milhões dos cofres do Estado.
Conforme o Tribunal de Justiça, das 74 pessoas que haviam sido presas, apenas quatro permaneciam detidas na noite desta quarta. Três delas em Sinop e uma em Cuiabá.
Das seis audiências de custódia realizadas na Capital, foram revogadas a prisão temporária e expedidos alvará de soltura em relação a cinco pessoas, por já terem sido ouvidas hoje pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente.
Segundo a juíza Ana Cristina Mendes, o grupo abriu 10 empresas por meio das quais emitia guias florestais ilícitas para simular o transporte de toras de madeiras, quando seriam apenas transferidos os créditos para derrubada de árvores que poderiam ser utilizadas em qualquer região do Brasil.
“Por meio do uso da ferramenta ajuste de pátio do sistema Sisflora (desvio de finalidade) foi lançado, fraudulentamente, 118.083,71 metros cúbicos de créditos de produtos e subprodutos florestais em contas (CC-SEMA), o que equivalem aproximadamente R$ 160 milhões, que foram depositadas nas contas (CC-SEMA) de dez empresas de Mato Grosso”, escreveu a juíza..
Os elementos informativos constantes demonstraram, argumentou a magistrada, que das dez madeireiras criadas para participar do esquema delituoso, nove receberam créditos fraudados e utilizaram em suas respectivas "transações" comerciais espúrias, por meio de seus representantes operacionais que utilizaram suas senhas e logins para emitir as Guias Florestais ilícitas.
Ainda de ae acordo com a juíza, sem o Plano de Exploração ou Plano de Manejo Florestas Sustentáveis, geravam créditos para as empresas fictícias em suas respectivas CC-SEMA, que é uma espécie de conta que tem registro no SISFLORA, pelo qual é necessário o registro de toda movimentação das madeiras extraídas e comercializadas.
A operação
A Operação Terra à Vista é oriunda de inquérito policial conduzido pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), com o objetivo de investigar um grupo acusado de atuar na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), fraudando o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora).
Os mandados foram cumpridos Cuiabá, Várzea Grande, Alta Floresta, Nova Monte Verde, Apiacás, Paranaíta, Nova Bandeirantes, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Itaúba, Matupá, Marcelândia, Claúdia, Santa Carmem, Ipiranga do Norte , Feliz Natal, Sorriso, Sinop, Juara, Aripuanã, Porto dos Gaúchos, Castanheira e Arenápolis.
Também foram executados 12 mandados buscas e apreensão.
