O desembargador Juvenal Pereira da Silva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica pelo empresário do ramo de medicamentos Claudinei Teixeira Diniz. O empresário fez o pedido de habeas corpus e teve a liminar (provisória) negada na última segunda (19). Ele foi condenado por sonegação fiscal no valor de R$ 67,5 milhões.
Na liminar a defesa alega que a decisão do uso do aparelho de monitoramento eletrônico é uma medida “desarrazoada e gravosa”. Foi defendido que por conta das atividades, comprovação de residência fixa, emprego estável e remunerado todas as possibilidades do empresário de evadir de suas responsabilidades estão “afastadas”.
De acordo com a defesa, Juvenal demonstra total respeito e compromisso com suas responsabilidades, pois ele “responde ação penal desde 2009, que transitou em julgado em 2014, sendo que jamais deixou de comparecer a nenhuma audiência”, diz trecho. Foi questionado também sobre a proibição de saídas noturnas e em folgas, já que a os crimes atribuídos ao réu não foram “praticadas nos períodos noturno ou de descanso da população”.
O desembargador lembrou que o uso da tornozeleira tem como objetivo fazer cumprir a reprimenda e garantir a humanização e frisou que a falta de regime semiaberto tornou o uso do equipamento um meio de fiscalização do regime, “devendo ser utilizado por todos os reeducandos sem qualquer distinção”, indeferiu o magistrado.
Em 2015, Claudinei Teixeira Diniz chegou a ser conduzido coercitivamente pela "Operação Ventríloquo", que investigada uma fraude que desviou R$ 9,6 milhões dos cofres públicos, supostamente liderado pelo ex-deputado José Geraldo Riva.
Condenado em primeira e segunda instância, “Chumbinho” deve cumprir a cinco anos de reclusão e 240 dias-multa pela prática de crime contra a ordem tributária a ser cumprido em regime semiaberto. Como no Estado existem unidades para o regime semiaberto, a Justiça impôs a ele o uso de tornozeleira eletrônica.
