O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mandou soltar mais três investigados na Operação Cartão-Postal, que apura suposto prejuízos superiores a R$ 87,4 milhões na Saúde de Sinop.
Tiveram a prisão revogada: o empresário Jefferson Geraldo Teixeira, tido como um dos líderes do alegado esquema; a servidora Elisangela Bruna da Silva; além de Roberta Arend Rodrigues Lopes. Todos deverão cumprir medidas cautelares.
Após a soltura do advogado Hugo Castilho, que também é considerado como um dos chefes da empreitada criminosa, a defesa dos demais alvos da operação pediu a extensão da decisão que concedeu a liberdade dele. O pedido foi acolhido pelo desembargador.
Em decisão publicada nesta quarta-feira (25), o magistrado destacou que a manutenção da prisão dos demais investigados configura constrangimento ilegal, ainda mais porque o maior beneficiário do esquema, Hugo Castilho, já se encontra solto e não há razão para que os demais, que tiveram igual ou menor participação na associação criminosa, sejam tratados com maior rigor.
“Assim, encontra-se igualmente evidenciado o constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva dos requerentes, que possuem idêntica situação jurídico-processual à do paciente, sendo devida, no caso, a extensão do benefício concedido, na formado art. 580 do Código de Processo Penal”, frisou o desembargador.
“Ante o exposto, com esteio no art. 580 do Código de Processo Penal, defiro o pedido de extensão dos efeitos da decisão prolatada pelo plantonista no dia 20 de outubro de 2023 (ID 187305650), para o fim de revogar a prisão preventiva de Roberta Arend Rodrigues Lopes, Jefferson Geraldo Teixeira e Elisangela Bruna da Silva”.
O desembargador ainda impôs as cautelares: proibição de manterem contato com as demais pessoas investigadas e testemunhas do processo; proibição de acessarem e comparecerem às dependências administrativas da Saúde de Sinop e das empresas envolvidas; devem manter seus endereços atualizados nos autos; comparecerem a todos os atos processuais; e proibição de viajarem sem autorização judicial.
Ainda na decisão, Luiz Ferreira mandou retirar a tornozeleira eletrônica da também investigada Fabiula Martins Lourenço.
A operação
As investigações apuraram a atuação de uma suposta organização criminosa, que seria bastante estruturada, com clara hierarquia, divisão de tarefas entre seus componentes e que teria um sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal, cujo objetivo principal era fraudar de modo consistente a prestação do serviço de saúde na cidade, para auferir lucro e realizar diversos repasses financeiros aos líderes do esquema.
Foi verificado que, a organização social que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precária, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022.
Essa organização social voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023, de modo que continua a atuar na cidade até hoje.
Com a operação, a empresa deixou a gestão da secretaria, que voltará para a responsabilidade do Município.
A Justiça também determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 87.419.285,01 milhões.
