Uma interdição da Ponte de Ferro localizada no Distrito da Guia, em Cuiabá (MT) foi requerida pelo Ministério Público do Estado (MPE) por conta de problemas apontados em um relatório técnico na estrutura de madeira da ponte. Na medida também foram relatados danos corrosão na estrutura metálica do equipamento. A ação civil pública foi proposta no dia 3 de novembro.
Apesar de não ser uma rota de passagem de muitas pessoas, o local é atrativo turístico da região e foi tombado como Patrimônio Histórico e Artístico pelo Estado de Mato Grosso. Além dessas questões, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva afirma, na ação, que os problemas estruturais verificados colocam em risco não apenas a integridade física da população que faz uso do logradouro, mas também a característica original do bem.
“O bem em questão trata-se de obra de infraestrutura urbana e, por servir de ligação e continuidade de via pública municipal localizada no Distrito da Guia, a ponte constitui-se como extensão do pavimento/logradouro, sendo, portanto, bem público de uso comum de responsabilidade do município”, explicou o promotor de Justiça.
Outra solicitação do MPE é a condenação do município de Cuiabá na obrigação de realizar, no prazo máximo de 90 dias, as obras de conservação para viabilizar a utilização segura e regular do equipamento.
Com Assessoria
