A violência contra a mulher esteve por décadas confinada no espaço doméstico, justamente pela relação de dominação e exploração de um sexo sobre o outro. Antes da Lei Maria da Penha, o Estado não interferia no âmbito privado, considerado como espaço inviolável. A mudança acontece com o surgimento e o fortalecimento dos movimentos de mulheres em defesa de seus direitos, quando passa a ser discutida e ganha maior visibilidade no Brasil.
Em afirmação e reconhecimento dos direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha (11.340/06) reafirma os compromissos firmados na Constituição Federal de 1988, na Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. Vale destacar que a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher constitui-se em um importante elo entre as políticas públicas que garantem o acesso à mulher na rede por meio da relação intersetorial, interprofissional e interdisciplinar.
As políticas públicas de enfrentamento à violência visam garantir o atendimento humanizado através de estratégias de prevenção e intervenção que garanta a efetiva proteção de seus direitos, viabilizado pelas políticas públicas intersetoriais que deem condições às vítimas o seu enfrentamento e as torne protagonistas de sua própria história.
É necessário que a violência contra a mulher seja discutida e refletida como um problema multifacetado, sendo de fundamental importância que a sociedade civil tenha especial atenção à problemática social, atuando de forma transversal com os órgãos públicos, propiciando o despertar da cidadania e equidade ao acesso às políticas públicas.
O enfrentamento compreende ações preventivas, culturais e educativas de desconstrução de modelos estereotipados, advindos de uma cultura de submissão que a mulher foi subjugada por décadas e décadas. Que se propaguem os valores éticos que as valorizem em sua dimensão subjetiva e social.
Sandra Lima Leão
Silvania Nobre Lopes
Suzete Auxiliadora Santana
Graduandas do 8º semestre do curso de Serviço Social do Univag – Centro Universitário
