Um policial militar acabou sendo agredido na tarde de quarta-feira (08) durante uma operação de fiscalização e retirada de ambulantes que vendiam pequi, em frente ao Banco do Brasil na cidade de Barra do Garças (515 km de Cuiabá-MT).
Um vídeo que circula nas redes sociais, aparece um vendedor que a todo instante alegava que não era bandido e não iria acatar a ordem policial. Em determinado momento, quando o militar tenta algemá-lo por desobediência, passa a ser agredido pelo ambulante que estava muito nervoso com a situação.
Segundo as informações locais, a fiscalização ocorreu na região central do município com a PM e fiscais da vigilância sanitária. De acordo com os ambulantes, a forma autoritária que a Polícia Militar tem agido na região, fez com que eles tomassem a atitude.
Ainda durante o vídeo, é possível perceber a chegada de reforço policial na ação para conseguir imobilizar o agressor e um comparsa que a todo instante atrapalhava a atividade policial cometendo infração no artigo 329 (Impedir, embaraçar, retardar ou de qualquer forma obstruir cumprimento de ordem judicial ou ação da autoridade policial em investigação criminal: Pena: Detenção de 1(um) ano a 3 (três) anos, e multa).
Outro lado:
O prefeito de Barra do Garças, Roberto Farias (PMDB), se manifestou na tarde desta quinta-feira (09) e falou da ação militar e da fiscalização contra os vendedores.
A fiscalização é ação é resultado de uma ação do MP assinada pelo promotor Marcos Brant (Processo Cível n. 9156-37.2011.811.0004) que determinou ao município exercer o poder de polícia administrativa, coibindo irregular utilização dos passeios e praças públicas e demais logradouros públicos, seja por comerciantes, ambulantes, vendedores, ou qualquer particular.
A condenação ao Município na ação no caso da não fiscalização e de fazer cumprir o código de postura pedido pelo Ministério Público Estadual é de R$ 2,6 milhão e multa diária de R$ 5 mil.
O prefeito se comprometeu a instaurar uma comissão e avaliar a situação dos vendedores e buscar uma alternativa para que nenhuma das partes sejam prejudicadas na ação. A execução da multa ocorrerá caso não seja cumprida esta determinação do MP assinada pelo promotor Marcos Brant.
Polícia Militar:
O comandante do 5º Comando Regional da Polícia Militar no município emitiu uma nota também na tarde desta quinta-feira, onde pondera como tudo aconteceu e destacou que um policial militar agredido agiu corretamente em não revidar a agressão de um ambulante.
Veja a nota do comandante na íntegra:
"Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude de vídeos e informações sobre fatos ocorridos no dia 08/11/2017 descritos no Boletim de Ocorrência de nº 2017.370857, que versa sobre a atuação da Polícia Militar de Barra do Garças frente a situação vem a público esclarecer que:
1) Em cumprimento de determinação de Sentença Judicial do Juiz da 3° Vara Cível, no processo de número 9156-37.811.0004, código 156880, na qual o município de Barra do Garças-MT figurava como réu tendo sido determinado na sentença que o município de Barra do Garças-MT estará sujeito a sanções caso não tomasse as medidas necessárias para coibir a obstrução do passeio nas calçadas da cidade, principalmente por vendedores ambulantes;
2) A guarnição da área central foi solicitada pela fiscalização da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, na pessoa do fiscal João Vieira e do 2° SGT PM Flávio em apoio a fiscalização de vendedores em situação irregular quanto a condições de comércio de alimentos e outros, bem como desobstrução de calçada devido as diversas reclamações recebidas acerca de comerciantes que ficavam vendendo produtos de forma irregular nas calçadas;
3) Na última parte da fiscalização transcorreu na Praça dos Garimpeiros, localizado em frente ao Banco do Brasil, sendo que o material irregular foi apreendido e foram feitas as notificações cabíveis, ou seja, até aquele momento não houve qualquer tipo de alteração, sendo que quando as equipes da fiscalização e da Polícia Militar se retiravam o suspeito Higor Ramalho de Souza, de 24 anos, desferiu um tapa no rosto do fiscal Ramón sem qualquer discussão ou aviso prévio.
4) Foi dada voz de prisão ao suspeito Higor que juntamente com seu irmão Eric Ramalho de Souza, de 22 anos, passou a agredir a guarnição da Polícia Militar, com socos e pontapés, vindo a causar escoriações nos policiais militares, momento em que o suspeito Eric puxou a arma de um policial militar, não conseguindo tomar a arma e desferir disparos por motivo alheio a sua vontade, chegando a quebrar o coldre do militar. Momento em que foi solicitado apoio das demais viaturas, encontrando os suspeitos mais exaltados com o fato, resistindo fisicamente a todas as guarnições que tentavam deter os suspeitos e imobilizá-los, sendo que necessário uso de força para conter os suspeitos que estavam totalmente descontrolados e não se acalmaram nem mesmo quando eram colocados no compartimento traseiro da viatura.
5) Os suspeitos foram detidos e encaminhados para Central de Atendimento da Polícia Militar, anexo a Delegacia Regional de Polícia Judiciária Civil de Barra do Garças, apresentaram no local advogados para acompanhar os suspeitos. Suspeitos se encontravam com encontram-se com lesões, provenientes da luta corporal que travaram com a guarnição, bem como foi feito uso moderado de força através de imobilização e uso de espargidor e ainda, ambos foram algemados por terem resistido ativamente à prisão e tentado contra a vida dos policiais militares durante a ocorrência. Sendo devidamente confeccionado o Auto de Resistência à Prisão dos suspeitos, por lesão corporal, desobediência, resistência e outros crimes, conforme Boletim de Ocorrência nº 2017.370857.
6) Os policiais militares envolvidos diretamente na ocorrência também ficaram com lesões provenientes das agressões dos suspeitos Higor e Eric, além do fiscal que recebeu um tapa no rosto do suspeito Higor.
7) O comando do 5º Comando Regional ainda informa que apesar de se tratar de um fato isolado que só desenrolou com prisão dos suspeitos que agrediram fisicamente o fiscal bem como os policiais militares, a Polícia Militar se fez e se fará presente no acompanhamento de fiscalização da Prefeitura para resguardar a integridade física dos mesmos e de todos os envolvidos no momento de sua atuação.
Barra do Garças, 09 de Novembro de 2017.
Izac Omar Prado de Souza – Ten Cel PM
Comandante do 5º Comando Regional"
Veja o vídeo:
