O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar, deflagrou nesta sexta-feira (15) mais uma fase da Operação Convescote que resultou na prisão do Policial Militar Franckciney Canavarros Magalhães e no cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência.
O policial está lotado no Gaeco e o próprio Grupo apurou que, durante as investigações que culminaram na 1ª fase da denominada Operação Convescote, o agente teria agido de forma a obstruir as apurações em curso, além de ter solicitado vantagem indevida a um dos investigados.
Após identificar o desvio de conduta do policial, o próprio Gaeco pediu ao Juízo da 7ª vara Criminal da Capital a sua prisão preventiva e busca e apreensão em razão dos crimes ora noticiados.
Segundo apurado, o policial tentou vender informações sigilosas que favoreceriam a organização criminosa para o também investigado Hallan Gonçalves de Freitas, o que trouxe prejuízos para apuração dos fatos.
“O caso demonstra que qualquer investigação ou ação do Gaeco é impessoal e respeitadora do Estado de Direito, e que o enfrentamento do crime organizado é medida obrigatória e permanente, independentemente dos envolvidos”, disse Marcos Bulhões dos Santos, Promotor de Justiça Coordenador do Gaeco.
A denúncia
No dia 13 de julho a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, aceitou a denúncia referente a Operação Convescote. No total, 22 pessoas passam a responder pelo suposto desvio superior a R$ 3 milhões.
Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz ,Jose Antonio Pita Sassioto ,Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, além de Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini,
Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Eder Gomes de Moura, por sua vez, responderá por corrupção ativa.
Foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho, o Gaeco apontou que o esquema envolvendo a Faespe teria desviado valor superior a R$ 3 milhões de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Na 1ª fase tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Na 2ª fase, deflagrada no dia 30, o Gaeco cumpriu 14 mandados de condução cercitiva e busca e apreenssão contra servidores da Assembleia Legislativa, TCE-MT, Faespe e Banco Sicoob.
Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Moura.
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