A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu 62 kg de pescado irregular na região “Valo Verde”, próximo ao município de Santo Antônio de Leverger (34 km ao Sul de Cuiabá-MT), nesta terça-feira (05). Também foram apreendidas durante a ação duas bicicletas. Os peixes foram doados para a Creche Municipal Josefa Catarina De Almeida em Cuiabá.
A ação foi realizada em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA). Conforme o fiscal da Sema, Luciedio Lisboa, as espécies eram de pintado, pacu, jaú e botoado. "Neste período de defeso, estamos intensificando as fiscalizações, para evitar não só a retirada dos peixes, como outros tipos de crimes ambientais".
A Lei Estadual nº 9.096/2009 exige que pescadores amadores e profissionais tenham carteira de pescador. Na pesca amadora, o pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana.
O período de defeso da piracema de Mato Grosso se iniciou no dia 1º de outubro deste ano e termina no dia 31 de janeiro de 2018, só será permitida a modalidade de pesca de subsistência praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais como garantia de alimentação familiar. A cota diária por pescador (subsistência) será de 3 kg ou um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. Estão proibidos o transporte e comercialização de pescado oriundo da subsistência.
Denúncias
A pesca predatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema, via WhatsApp no (65) 99281-4144 (Ouvidoria) e (65) 99927-1431 Coordenador de Pesca.
