A Polícia Civil indiciou nesta terça-feira (5) 19 pessoas pela tragédia provocada pela queda do Viaduto dos Guararapes, na Região Norte de Belo Horizonte, durante a Copa do Mundo. Entre os indiciados está José Lauro Nogueira Terror, à época secretário de Obras e de Infraestrutura de Belo Horizonte e superintendente interino da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
A alça Sul do Viaduto Guararapes, na Avenida Pedro I, Região Norte, desabou no dia 3 de julho de 2014. Duas pessoas morreram e 23 ficaram feridas. Já a alça Norte foi implodida em 14 de setembro de 2014.
O inquérito ainda indicia funcionários da empresa de engenharia Consol, responsável pelo projeto do viaduto; da construtora Cowan, que fez a obra; e da Sudecap, que firmou os contratos e fiscalizou a realização da estrutura. Os indiciados vão responder por dois homicídios com dolo eventual, 23 tentativas de homicídio com dolo eventual e crime de desabamento com dolo eventual. Segundo o delegado Hugo e Silva, responsável pelo inquérito, todos os crimes também tem a relevância da omissão.
De acordo com ele, os indiciados agiram de maneira omissa em duas situações. Silva afirma que, na primeira delas, estariam as pessoas que, mesmo tendo ciência da existência de erros no projeto, nada teriam feito para evitar o desabamento. A segunda omissão, para o delegado, se deu no local da queda do viaduto, quando os profissionais deixaram que os trabalhos fossem prosseguidos, mesmo diante de indícios de problemas na estrutura.
Questionado se acredita ter havido interesse em se acelerar as obras por causa da Copa do Mundo, Silva disse que “no pano de fundo nós podemos entender que sim”.
Causas do desabamento
Segundo o diretor do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, Marco Paiva, a causa do desabamento foi um erro de cálculo do bloco de fundação do pilar P3.
Ainda de acordo com ele, houve uma sucessão de erros de álgebra que levaram ao cálculo equivocado da quantidade de aço presente na estrutura e na dimensão desse mesmo bloco.
“Houve uma sucessão de erros de cálculos, erros algébricos, porque quando você vai fazer o dimensionamento de um bloco, você leva em conta as cargas que atuam nesse bloco e todos os elementos, como a dimensão do bloco, enfim. Esses dados foram sendo introduzidos com erros e, a partir daí, foi gerando uma cadeia de erros nos cálculos, o que redundou, obviamente, no dimensionamento errado, tanto do aço do bloco, quanto nas suas dimensões físicas. Então, essa quantidade inferior de aço fez com que o bloco não suportasse os esforços atuantes sobre ele e viesse a romper”, explicou.
Segundo Paiva, o projeto da Consol foi executado pela Cowan “rigorosamente” como previsto. Entretanto, ele afirma que o erro “seria facilmente perceptível por uma análise técnica da memória de cálculo”. Conforme o diretor do Instituto de Criminalística, a Sudecap e a Cowan tinham a obrigação de ter feito esta revisão do projeto.
Por meio de nota, a Cowan informou que ainda não teve acesso ao inquérito da Polícia Civil, mas “destaca que tem total confiança em seus empregados, incluindo aqueles mencionados no relatório do delegado, eis que tem convicção da inocência de cada um deles e total isenção na causa da queda do viaduto”. A construtora ainda afirmou que a justificativa dada pelo delegado para indiciar seus funcionários é “totalmente improcedente, inexistindo qualquer indício ou prova nos autos neste sentido”.
A Consol reafirmou que o projeto não foi o causador do acidente e que houveram grandes mudanças entre o projeto e a execução da obra.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que vai se pronunciar sobre o assunto assim que tomar conhecimento do relatório apresentado pela Polícia Civil. Ela disse, por meio de nota, que “agirá com firmeza e cobrará punição dos responsáveis e ressarcimento dos prejuízos causados pelos mesmos. Para tanto, aguardará o pronunciamento do Ministério Público e a decisão da Justiça”.
E-mails alertam sobre 'erros graves'
De acordo com Hugo e Silva, durante as investigações, uma das indiciadas apresentou e-mails que demonstram que os erros no projeto já eram conhecidos. Segundo ele, as mensagens foram trocadas pela então diretora de projetos, Maria Cristina Novais Araújo, membros da Sudecap e engenheiros envolvidos na construção do viaduto. “E nesses e-mails, é importante ressaltar que, desde 2012, Maria Cristina alerta de que havia erros graves nos projetos”, destaca.
Naquele ano, de acordo com o delegado, uma funcionária do setor de projetos da Sudecap teria sido comunicada por um engenheiro da Consol que todos os projetos estruturais estavam passando por uma revisão. “A diretora de projeto à época, Maria Cristina, ela começa a suscitar essas questões com relação aos erros graves. Durante a sua oitiva na unidade policial, ela fala que o calculista da Cowan se recusa a executar os projetos elaborados pela Consol, tendo em vista que ele havia detectado erros graves”, pontua.
Uma das mensagens apresentadas pela polícia foi enviada por Maria Cristina ao ex-secretário de obras e então superintendente interino da Sudecap, José Lauro Nogueira Terror, em 18 de fevereiro de 2013, cerca de cinco meses antes do desabamento.
“Não penso que seja falta de controle emocional, mas uma constatação clara da incapacidade que a Diretoria de Projetos apresenta hoje para dar respostas aos vários problemas apresentados nos projetos licitados cujas obras se encontram em andamento. Problemas que vão desde a existência de pequenos erros, passam pela falta de compatibilização (sic) e chegam até mesmo na existência do próprio projeto. Considero o momento atual como um caos”, afirma a arquiteta no e-mail em que fala sobre a possiblidade deixar a diretoria.
Apesar de ter ciência dos erros, segundo a Polícia Civil, Maria Cristina foi indiciada por ter sido uma das responsáveis pela certificação do projeto. Conforme Silva, ela teria chegado a sugerir que uma comissão de engenheiros da Sudecap fosse criada para fazer a revisão dos projetos, mas “todas as providências adotadas pela diretora de projetos foram abortadas”. “Então nós percebemos que eles [indiciados] tinham conhecimento de que havia erros graves nos projetos e se omitiram, não se importaram, razão pela qual assumiram o risco em produzir o resultado”, analisa.
Omissão no local do desabamento
Para a polícia, sinais de que havia algo errado com a estrutura do viaduto foram negligenciados pelos indiciados que trabalhavam na obra. Segundo o diretor do Instituto de Criminalísticas, um destes sinais se refere à dificuldade para a retirada das escoras, havendo a necessidade de utilização de um caminhão-muque nos trabalhos que eram realizados quando ocorreu o desabamento.
De acordo com Paiva, este era um indício óbvio de problemas. “Quando a retirada do escoramento do viaduto estava pesada, estava forçada, ao ponto de se usar um caminhão-muque, isso era óbvio para qualquer pessoa que executa uma obra de um viaduto de que havia alguma coisa errada, porque o esperado era que tivesse alívio de tensão nessas escoras”, justifica.
O delegado Hugo e Silva afirmou que funcionários alertaram encarregados e engenheiros da Cowan sobre esta dificuldade. Entretanto, segundo a polícia, mesmo diante da reclamação, a ordem era para que a obra fosse tocada.
Investigações do MP
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que também apura as responsabilidades do desabamento, agora quer saber de quem foi a decisão para dar continuidade à obra apesar de todos os alertas. Segundo Hugo e Silva, foi solicitado à Justiça que toda investigação fosse enviada ao órgão.
“Houve a criação desse projeto executivo durante a execução das obras, o que gerou a constatação de diversos erros, reuniões e uma recomendação interna no sentido de paralisar tudo, fazer a revisão dos projetos, recomendação essa que foi rejeitada, privilegiando o prazo para entrega antes da Copa do Mundo”, afirma o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno.
De acordo com ele, o MPMG “certamente” quer ouvir o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda. Conforme a polícia, não houve elementos suficientes para que fosse um trabalho de apuração contra o chefe do Executivo municipal.
Os indiciados são:
– José Lauro Nogueira Terror (ex-secretário de obras e de infraestrutura de Belo Horizonte e superintendente interino da Sudecap),
– Maurício de Lana (diretor da Consol),
– Marzo Sette Torres (engenheiro da Consol),
– Rodrigo de Souza e Silva (engenheiro da Consol),
– José Paulo Toller Motta (diretor da Cowan),
– Francisco de Assis Santiago (engenheiro da Cowan),
– Omar Oscar Salazar Lara (engenheiro da Cowan),
– Daniel Rodrigo do Prado (engenheiro da Cowan),
– Osanir Vasconcelos Chaves (engenheiro da Cowan),
– Carlos Rodrigues (encarregado de obras),
– Carlos Roberto Leite (encarregado de produção),
– Renato de Souza Neto (encarregado de carpintaria),
– Claudio Marcos Neto (diretor de obras da Sudecap),
– Maria Cristina Novais Araújo (diretora de projetos de Sudecap),
– Beatriz de Moraes Ribeiro (diretora de planejamento e controle da Sudecap),
– Maria Geraldo de Castro Bahia (chefe do departamento de projetos e infraestrutura da Sudecap),
– Janaína Gomes Falleiros (chefe da Divisão de Projetos Viários da Sudecap),
– Acácia Fagundes Oliveira Albrecht (engenheira civil do setor de projetos da Sudecap),
– Mauro Lúcio Ribeiro da Silva (engenheiro civil da diretoria de obras da Sudecap, responsável por fiscalizar a construção).
Fonte: G1
