A Polícia Federal (PF), em atuação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta terça-feira (3) a Operação Corrente Reversa. O objetivo da ação é desarticular um esquema de fraudes em licitações e contratos administrativos voltados principalmente a obras e serviços de engenharia na Prefeitura de Aragarças, no estado de Goiás.
Nesta fase da operação, as equipes policiais cumprem cinco mandados de busca e apreensão e realizam buscas pessoais expedidas pela Justiça. As diligências ocorrem simultaneamente em municípios goianos e mato-grossenses, abrangendo as cidades de Aragarças (GO), além de Pontal do Araguaia, Cuiabá e Salto do Céu (MT). Os alvos incluem residências de investigados, sedes de empresas e repartições administrativas da prefeitura municipal.
Modus operandi: falsa concorrência e empresa de fachada
De acordo com as investigações preliminares conduzidas pela PF e pela CGU, o esquema criminoso utilizava empresas com registros formais distintos, mas que operavam de maneira coordenada e sob o controle dos mesmos representantes ou endereços em comum.
Essas companhias simulavam disputa em processos licitatórios para criar uma falsa aparência de competitividade, alternando-se estrategicamente para garantir o favorecimento de contratos específicos. A apuração também revelou fortes indícios de sobrepreço e a utilização de uma empresa de fachada — entidade que comprovadamente carecia de estrutura operacional física e de pessoal para executar os serviços pactuados.
Uma parcela expressiva dos recursos públicos desviados ou investigados nos contratos sob suspeita é proveniente de repasses de verbas federais destinadas ao município goiano.
Atuação da CGU e possíveis enquadramentos legais
A participação da Controladoria-Geral da União foi crucial na fase de inteligência para rastrear o caminho percorrido pelos recursos da União e aprofundar a auditoria nos contratos administrativos suspeitos. Todo o material, documentos e mídias apreendidos durante o cumprimento das ordens judiciais serão submetidos a exames periciais para subsidiar as próximas fases da investigação e embasar medidas voltadas ao ressarcimento ao erário.
Os investigados poderão responder, de acordo com o grau de envolvimento individual apurado no decorrer do inquérito, pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação ou contrato administrativo, cujas penas podem ser agravadas pelo uso de recursos federais.
