Um total de 16 postos estão sendo fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE).
A Delegacia do Consumidor irá apurar as responsabilidades e os proprietários poderão ser indiciados por crime contra a ordem econômica, com pena de detenção de um a cinco anos.
Segundo a Polícia Civil, no caso desse posto localizado na Avenida dos Trabalhadores, a gasolina das duas bombas tinha 4% a mais do permitido na legislação. O teor de álcool anidro misturado na gasolina liberado é de 25% com margem de erro de 26%, sendo encontrado na bomba 29%, o que pode prejudicar o desempenho do motor do carro.
A bomba foi interditada, segundo a delegada da Delegacia Especializada do Consumidor, Ana Cristina Feldner, para que o consumidor não seja prejudicado e o posto multado. "Esse crime tem uma questão pedagógica, não é punido por culpa. Temos que averiguar se houve a intenção de lesar o consumidor ou foi falha na manutenção das bombas", pontuou.
Já foram aplicadas multas que variam de R$ 50 a 90 mil, contra os postos. O valor da multa depende do tipo de infração e se não houve reincidência na prática ilícita.
G1 MT
