A ação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) integra uma força tarefa realizada em parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ministério Público, Siregás e Corpo de Bombeiros com objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais de venda de gás clandestino.
A operação de fiscalização aconteceu em uma residência, onde funcionava uma revenda clandestina de GLT, no bairro Tijucal, No local, foram apreendidos 8 botijões de gás armazenados em desacordo com as normas da Agência Nacional de Petróleo. O comércio clandestino funcionava como disk-entrega, feita com motocicleta com todas as características de venda.
De acordo com a delegada da Decon, Ana Cristina Feldner, o comércio funcionava sem autorização e os botijões armazenados no estabelecimento estavam fora dos padrões de regularidade. “As condições de armazenamento encontradas no local eram totalmente inadequadas, gerando um risco de explosão muito grande, colocando em risco a vida de vizinhos e do próprio dono do estabelecimento”, explicou a delegada.
O fomentador do comércio ilegal possui uma revenda legalizada do GLT, no bairro Atalaia e mesmo atuando em um ponto com autorização, optou por abrir um ponto clandestino, no bairro Tijucal, no mesmo local em que morava com a mãe.
O acusado foi conduzido à Decon e atuado em flagrante por crime conta a Ordem Econômica com pena de 1 a 5 anos, sem direito a fiança, além de correr o risco de perder a licença do ponto legalizado. “Os proprietários de pontos legalizados não podem abrir outros pontos sem autorização do corpo de bombeiros e seguimento de normas de armazenamento e comercialização de GLT, sendo uma das penas a perda da licença do ponto autorizado”, disse a delegada.
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