A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (06), três mandados de busca e apreensão contra o proprietário e o responsável técnico de uma empresa clandestina de conversão de automóveis para o uso de gás natural veicular (GNV), localizada na Avenida da FEB, em Várzea Grande.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos no barracão da empresa clandestina e nas residências do proprietário da empresa e do técnico responsável pelas conversões clandestinas. Os trabalhos contaram com a participação do Corpo de Bombeiros e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT)
A empresa convertedora foi alvo de fiscalização anterior em uma ação conjunta da Polícia Civil e Ipem, no mês de janeiro deste ano, por não ser credenciada pelo Inmetro e por ostentar na sua fachada publicidade enganosa ao informar que possuía 25 anos de experiência, quando na verdade havia sido aberta há pouco mais de um mês.
Na ocasião, o proprietário do local foi preso em flagrante e liberado após o pagamento de fiança, mesmo assim a empresa voltou a realizar conversões clandestinas.
Diante dos fatos, após representação do delegado da Decon, Rogério Ferreira, foi deferida pelo Poder Judiciário da Comarca de Várzea Grande, com parecer favorável do Ministério Público Estadual, além dos mandados de busca e apreensão, a proibição do exercício de atividade econômica ligada à conversão ilegal de veículos para o uso de gás natural veicular para o proprietário da empresa e para o técnico do local.
Durante as buscas, os policiais civis encontraram um veículo já convertido para o uso de gás natural, dois cilindros e dezenas de selos e de certificados soltos do Inmetro que pertencem a uma empresa legalizada da cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, além de recibos e anotações com dados de clientes e de veículos que foram convertidos de forma ilegal para o uso de gás natural veicular.
“As investigações agora irão apurar se os selos e outros documentos apreendidos, que pertence à empresa do Estado do Rio Grande do Norte, estavam sendo utilizados para dar uma aparência de legalidade ao serviço clandestino e ao uso de cilindros apenas pintados de amarelo e que não passaram pelo processo de requalificação por empresa autorizada”, disse o delegado.
O proprietário da empresa potiguar será interrogado pela Polícia Civil de Mato Grosso nos próximos dias, e o fato dos selos da empresa terem sido apreendidos na convertedora clandestina será informado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Imnetro, que pode até cassar o seu credenciamento, se ficar comprovado que a empresa estava colaborando com o esquema de conversão clandestina de veículos no estado.
A Polícia Civil também vai encaminhar a lista com os dados dos clientes e dos veículos que foram convertidos de forma ilegal pela empresa de Várzea Grande para o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato (Detran), para que aquele órgão possa tomar as providências cabíveis para verificar se os veículos estão ou não em situação regular.
O proprietário da convertedora clandestina não foi localizado pelos policiais civis, e o técnico da empresa foi conduzido e ouvido na Delegacia do Consumidor, tendo sido liberado logo após para responder em liberdade à investigação dos fatos. Se condenados, os responsáveis pela conversão clandestina de veículos automotores para o uso de gás natural veicular podem ter de cumprir até 3 anos de prisão.
Gás Natural Veicular
A readequação de cilindros de gás natural veicular e a conversão de automóveis para o uso desse combustível é serviço de alto risco para a vida e para a integridade física das pessoas, por isso é totalmente regulado por normas do Inmetro e só pode ser realizado por empresa credenciada e com o emprego de cilindros e demais componentes originais e certificados por aquele órgão federal, sendo que a cada 5 anos o cilindro utilizado na conversão, independente de seu estado, tem que ser substituído por um novo ou passar por processo de readequação em empresa credenciada.
No mês passado, um veículo de passeio explodiu enquanto abastecia em um posto de GNV na cidade de Fortaleza/CE, tendo ficado totalmente destruído, enquanto que o cilindro de gás foi arremeçado a aproximadamente 60 metros de distância do local do acidente. Felizmente, ninguém se feriu com a explosão, mas as autoridades locais constataram que a explosão ocorreu devido ao uso de cilindro irregular e a não realização da inspeção de segurança.
