A Polícia Judiciária Civil, através da Diretoria de Execução Estratégica (DEE), adquiriu três aparelhos de etilômetros, os conhecidos “bafômetros”, que serão destinados à Delegacia de Trânsito (Deletran) para reforçar as operações da Lei Seca, na região metropolitana. Os aparelhos foram recebidos na DEE, nesta quarta-feira (16) e devem ser entregues à Deletran nos próximos dias, após serem patrimoniados.
A aquisição dos aparelhos que detectam o consumo de álcool nos condutores a partir da respiração, tem o objetivo de contribuir para o trabalho das forças de segura, nas operações da Lei Seca, diminuindo os índices de acidentes.
No primeiro semestre de 2017, 157 motoristas embriagados foram presos nas 49 operações da “Lei Seca”, realizadas em Mato Grosso. Somente na Capital, foram realizadas 18 operações este ano, que resultaram na prisão de 85 motoristas embriagados, 2.022 testes de alcoolemia realizados, 766 Autos de Infrações de Trânsito emitidos, 331 Carteiras Nacionais de Habilitação recolhidas e 326 veículos removidos, entre carros e motocicletas.
O Projeto Operação Lei Seca Mato Grosso é realizado por meio da integração do Detran, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), demais órgãos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Rodoviária Federal e prefeituras municipais por meio dos agentes da área de trânsito e segurança pública.
Legislação
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito, a lei estabelece que, no caso do teste do bafômetro, o limite para que o condutor não seja multado é de 0,05 miligramas. Para exames de sangue, a resolução estabelece que nenhuma quantidade de álcool será tolerada.
A infração para o motorista que for flagrado dirigindo após beber é considerada gravíssima e o valor da multa é de R$ 1.915,30, além de o motorista ficar impedido de dirigir por um ano. A Lei Seca também prevê que o motorista pode ser punido por crimes de trânsito se o agente verificar sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.
