A Polícia Judiciária Civil (PJC) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24), a Operação Espelho para apurar fraudes em contratos de serviços médicos para o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá–MT. As irregularidades detectadas durante os trabalhos da força tarefa apontam que o Estado teve um prejuízo de R$ 229.752,50.
Os investigadores da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) cumpriram mandados de busca e apreensão nas primeiras horas da manhã contra a ex-diretora da unidade hospitalar, a servidora fiscal dos contratos, a empresa investigada e o proprietário da companhia.
As ordens expedidas pela Sétima Vara Criminal da Capital foram cumpridas em Cuiabá e Colíder.
A juíza Ana Cristina Silva Mendes também impôs medidas cautelares e determinou que a ex-diretora do HMVG e o dono da empresa, além do ex-diretor técnico e o ex-superintendente administrativo do hospital, estão proibidos de frequentar a unidade de saúde e de manter contato com os demais funcionários dos quadros do hospital e entre si.
Contra a fiscal dos contratos foram decretadas medidas cautelares determinando a limitação do exercício da função pública, impedindo-a de ser designada para a função de gestora ou fiscal de contratos e a proibição de manter contato com os demais suspeitos. Os outros investigados que trabalhavam no hospital já haviam sido exonerados pelo Estado.
A investigação
Os trabalhos tiveram início depois que a Deccor recebeu uma denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas para o Hospital Metropolitano, nas especialidades de clínica, estaria disponibilizando número de médicos inferior ao combinado previamente.
Em diligência de investigadores da Deccor e auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) in loco no hospital, foi requisitada a documentação contendo os registros dos espelhos das folhas de pontos dos plantões dos médicos fornecidos pela referida empresa.
Com base nessa documentação, a CGE elaborou um relatório de auditoria que apontou diversas irregularidades na execução dos contratos, como:
– pagamentos de plantões médicos de Infectologia não comprovados nos meses de maio e junho de 2020;
– liquidação de plantões médicos de infectologia não comprovados no mês de agosto de 2020;
– pagamentos de plantões médicos de infectologia antes do cadastro do profissional no sistema MVP;
– alteração de documentos públicos; pagamentos de plantões médicos de cirurgia geral não comprovados no mês de junho de 2020;
– pagamentos de plantões médicos de cirurgia geral antes do cadastro do profissional no sistema MVP;
– pagamentos de plantões médicos de cirurgia geral para profissionais não habilitados na especialidade médica.
A CGE estimou, em relação aos dois contratos investigados, um prejuízo decorrente das irregularidades encontradas no valor de R$229.752,50.
As investigações da Deccor também apontaram que a empresa investigada recebeu do Governo do Estado, apenas no período de pandemia (2020 e 2021), R$ 17.512.843,54, e foram empenhados R$ 23.201.670,61 relativos a serviços prestados em diversos hospitais sob a administração do Estado.
Por este motivo foi determinada que todas as contratações que motivaram estes pagamentos fossem auditadas pela CGE, dentro do prazo máximo de 120 dias.
