Ao menos 46 armas de brinquedo foram apreendidas, nesta segunda-feira (7), pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e pela Polícia Civil. As armas simulavam revólveres e pistolas reais que poderiam ser facilmente usadas em roubos, segundo a polícia. Os produtos eram vendidos em uma loja no centro da capital.
De acordo com a polícia, os proprietários do comércio não estavam no local durante a fiscalização. Contudo, eles foram intimados e poderão responder por crime contra as relações de consumo, com pena de até 5 anos de prisão e multa.
Conforme o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, é proibida a fabricação, venda, comercialização e importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo que possam confundir com as reais, exceto em caso destindo à instrução e à coleção de usuário autorizado, no qual cumpre com condições fixadas pelo Comando do Exército.
Todo o material foi apreendido pela polícia e o estabelecimento foi autuado pelo Procon municipal. Os proprietários terão um prazo de 10 dias para a defesa administrativa.
