Recentemente o Banco Central aprovou a Resolução 4.765, que estabelece um limite para a cobrança de juros no cheque especial, e também determina que haverá cobrança de 0,25% por mês para quem tem limite de crédito nessa modalidade superior a R$ 500. A tarifa será cobrada mesmo que o cheque especial não seja utilizado. A medida não passou despercebida. O ministro de um tribunal superior falou à ConJur de forma indignada sobre o tema.
"Verdadeiro absurdo. Estão de alguma forma compensando os bancos pela queda da Selic, como se precisassem. E hoje foi noticiado que há uma proposta de imposto sobre transações bancárias eletrônicas. Uma loucura", disse o ministro.
A resolução passa a valer a partir de 06 de janeiro de 2020. Quem já usa o cheque especial poderá descontar o valor da tarifa dos juros pagos. Para limite ou cheque especial de até R$500 não haverá tarifa.
Com essa resolução do BC , quem tem um limite de R$ 20 mil, vai pagar R$ 50 por mês, R$ 600 por ano aos bancos, apenas por ter o limite de crédito disponível.
Compensação
Na visão de um industrial, no entanto, a nova cobrança é uma forma de compensação justa para a limitação da cobrança de juros que o BC implantou na mesma resolução.
Ele explicou como o novo modelo deve mudar a mentalidade dos clientes dos bancos. "Cada um vai pensar: preciso mesmo desse limite? Não será melhor faze rum empréstimo pessoal? Aí sai a incerteza quanto ao valor e, com previsibilidade, a taxa deveria cair."
Ele avaliou, ainda, que, desde a presidência de Ilan Goldfajn, no governo de Michel Temer, as medidas do Banco Central têm atingido seus objetivos. "Algumas taxas já baixaram muito, especialmente na indústria de pagamentos. Eles acertaram", opinou.
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