Foto Andréa Lobo – CMT
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Gustavo de Oliveira, afirmou que uma alternativa para sanar a crise e regularizar os repasses para a área da saúde é convecer os poderes os poderes e órgãos independentes a postergarem o recebimento de pouco mais de R$ 354 milhões do duodécimo (repasse constitucional) em atraso.
Na última semana, o secretário, detalhou que a dívida com o Poder Legislativo é de R$ 51,5 milhões; R$ 100 milhões para o Tribunal de Justiça; R$ 46,2 milhões ao Tribunal de Contas Estadual (TCE); e R$ 68,2 milhões ao Ministério Público (MPE).
“Se eles [os Poderes] não tiverem a necessidade de receber isso agora, isso também já ajuda a fechar a conta. Eu não digo renunciar, mas postergar o pagamento”, afirmou, acrescentando que não existe uma saída única ou uma “bala de prata” para resolver a falta de dinheiro para a saúde.
Gustavo ressaltou a necessidade de achar uma saída de consenso e que tudo é negociável. Mas segundo ele, neste momento de crise, as pessoas tem medo de perder, inclusive os servidores com a questão da Revisão Geral Anual (RGA) – que lutam para ser consedido ainda em 2018 -, os Poderes e o setor do agronegócio.
Ele ainda disse que está fazendo calculos de impacto de um eventual aumento da taxação do óleo diesel ou a redução do crédito outorgado em relação ao produto.
“Mas o que nós colocamoes é que o Estado renuncia quase R$ 4 milhões por ano de desoneração de exportações e só temos R$ 400 milhões de compensação, que o chamado FEX [Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações]. A União pode aumentar esse repasse, é um caminho”, afirmou, citando a questão da Lei Kandir, que aplica a desoneração das exportações.
Eficiência na aplicação
O secretário ainda defendeu o corte de gastos e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos como uma solução. Ele afirmou que se houver alguma possibilidade de aumentar a receita, o Governo irá atrás, mas isso pode impor o aumento da carga tributária ou aumentar a imposto sobre áreas que não estão mais competitivas.
“A minha defesa, nesse momento, é corte de gastos. Eu acho que o grande ajuste que o Poder Executivo tem que fazer é realizar um corte de gastos e discutir muito a eficiência do recurso público”, justificou o secretário.
Ele citou o investimento do Governo Federal, através do Tesouro, de R$ 900 milhões por ano a alguns anos atrás, o que não eram suficientes para a Saúde. Hoje o recurso do Governo Federal repassado para a área aumentou em 55% e continuam não sendo suficientes.
O secretário ainda ressaltou que concomitante a queda de repasse federal, aumentou também a demanda na saúde pública. “A União repassou R$ 1,4 bilhão, que foi investido no ano passado e também não foram suficientes. Se a gente não discutir a agenda de aplicação dos recursos e da eficiência na aplicação não tem dinheiro que chegue”, finalizou.
Caos na saúde
Até o mês de maio, o Estado tinha um passivo de mais de R$ 162 milhões, situação que causou aperto financeiro dos Hospitais Regionais, além de algumas paralisações de médicos, em função do atraso dos salários. Para tentar solucionar o problema de maneira mais urgente o governador utilizou recursos que estavam no caixa do Estado, que seriam usados para quitação de folha.
Para solucionar a questão, o Governo cogitou destinar parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para a saúde, mas a proposta não agradou prefeitos e o setor produtivo, que cobram a aplicação dos recursos prioritariamente em infraestrutura de logística.
Para solucionar o embate, uma comissão – com seis deputados, seis prefeitos e a equipe econômica do Governo – foi criada no intuito de montar estratégia para o novo recurso para saúde.
Outras propostas
Uma das alternativas vislumbrada para sanar os atrasos de repasses e garantir a pontualidade dos próximos pagamentos seria a destinação de R$ 85 milhões de emendas dos deputados federais para a área.
O valor, até então, está sendo guardado para a aquisição de equipamentos do novo Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, ainda em construção.
Outra possibilidade, de acordo com o líder do Governo do Estado da Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (DEM), é utilizar R$ 80 milhões que seriam devolvidos pelo Legislativo ao Executivo para a realização de projetos de pavimentação em municípios do interior do Estado.
O líder ainda defendeu que uma alternativa seria a utilização do Fundo do Judiciário e, até mesmo, o dinheiro arrecadado por meio dos acordos de colaboração premiada.
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