Os chefes dos orgãos que compõem a estrutura institucional do poder público de Mato Grosso jogaram mais lenha na fogueira que se transformou o equilíbrio das contas do Estado. Assembleia Legislativa (AL-MT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Ministério Público Estadual (MPE-MT) decidiram não aceitar o corte de 15% do duodécimo, proposta do governador Pedro Taques (PSDB) para conseguir ter dinheiro em caixa.
A decisão ocorreu após reunião entre os chefes dessas instituições na manhã desta segunda-feira (06), que contou com o presidentes da AL-MT, Guilherme Maluf (PSDB), do TJ-MT, Paulo da Cunha, do TCE-MT, Antônio Joaquim e com o procurador-geral de Justiça do MPE, Paulo Prado. Segundo eles, apenas a redução do duodécimo, que é a partilha de porcentagens da receita líquida destinada a essas instituições, não será suficiente para atender as pautas do poder executivo, entre elas, o pagamento da folha de servidores.
"A pauta principal é que o Estado precisa ter uma reforma. Precisamos de leis de incentivos fiscais, um enxugamento mais agressivo do Estado. Não só do executivo mas de todos os poderes. Ninguém vai aceitar uma manifestação isolada de redução do duodécimo", disse o deputado estadual Guilherme Maluf.
Curiosamente, numa reunião feita no dia 30 de maio, o governador Pedro Taque se reuniu com os chefes dos demais poderes e afirmou que todos haviam chegado a um consensso com o objetivo de "enfrentar a crise".
Duodécimo
O repasse feito pelo Poder Executivo é usado pelas instituições públicas e demais poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. É dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado, que hoje está prevista em mais de R$ 13,7 bilhões.
Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado recebem 3,11% e 2,71%, respectivamente. Já a Assembleia Legislativa tem direito a 3,5%, fechando em um total de 17,02% da Receita Corrente Líquida do Executivo.
