A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, reuniu-se nesta segunda-feira (12 de agosto) com a diretoria da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT). Na pauta, o início das tratativas para a instalação do Núcleo Especial Criminal (Necrim). O encontro foi intermediado pelo desembargador Hélio Nishiyama.
O Necrim tem como finalidade atuar na fase pré-processual para, além de resolver os conflitos da população de forma prática e rápida, diminuir as demandas do Judiciário, principalmente na instância de 1º grau, em ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo como ameaça, estelionato, desacato e crimes contra a honra (de acordo com a Lei nº 90.999/1995 – Lei dos Juizados Especiais).
A desembargadora ouviu com atenção as informações sobre como funciona um Necrim e se colocou à disposição para auxiliar o desembargador Nishiyama e os demais órgãos envolvidos como o Ministério Público e universidades, principalmente os cursos de Direito, Psicologia e Assistência Social.
Para o desembargador Hélio Nishiyama, o Brasil no campo criminal, ainda não deu a atenção devida às vias consensuais e o Direito Penal tem uma Justiça muito voltada para o conflito, que na maioria das vezes, ainda que se tenha uma sentença ao final do processo, não é capaz de, efetivamente, apaziguar os ânimos entre os envolvidos.
“Não há gestão melhor para falarmos sobre resolução de conflitos, do que a atual gestão da desembargadora Clarice, que é muito sensível às pautas conciliatórias. Então, sem dúvida nenhuma, trazer isso para dentro do Poder Judiciário é muito importante para que os casos sejam resolvidos sem que necessariamente cheguem ao Judiciário e aí está o ganho, a diminuição da demanda e sua responsabilidade social. Vamos aproveitar a experiência de outros estados e adequar à realidade da nossa região”, disse o magistrado.
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, afirmou que não é só a sociedade que cobra eficiência na atuação das delegacias, mas o Poder Executivo também. Disse que há algum tempo vem percebendo que a atuação da PJC-MT, em crimes de menor poder ofensivo, tem deixado a desejar.
“Às vezes, o ordenamento jurídico não observa a realidade. Talvez por isso não consigamos chegar a um resultado previsto pelo legislador. Temos a obrigação de melhorar. Sabemos que a presidente Clarice tem esse olhar humanitário e diferente para o ser humano. É um projeto que olha para a melhor solução dos conflitos. (…) Para as pessoas, é muito mais fácil procurar uma solução que está perto para que seu conflito seja resolvido, do que procurar o Estado (Polícia)”, disse a delegada-geral, referindo-se a organizações criminosas, que estão inseridas nas comunidades e fazem às vezes de “justiceiros”.
O delegado Luiz Henrique Damasceno, da 3ª Delegacia de Polícia do Coxipó, em Cuiabá, apresentou o projeto sobre o Necrim e explicou que o papel do Poder Judiciário é fundamental para a homologação dos processos conciliados e no treinamento de conciliadores, para atuarem dentro dos parâmetros da Justiça Restaurativa.
Damasceno explicou também, que o Necrim necessita da parceria de universidades e do Ministério Público Estadual. Ele mostrou alguns dados de Necrim’s já em atuação no Rio Grande do Sul, que possui 86 Núcleos, Minas Gerais, Rondônia e Distrito Federal.
“Para melhorarmos o atendimento à população, precisamos criar novos mecanismos, que não dependam necessariamente da decisão final de um juiz, que tenha que percorrer todo um processo judicial. Nesse sentido, estamos tentando antecipar possíveis conciliações e com o apoio do Tribunal isso será possível”, afirmou o delegado.
Ele disse que o Núcleo é especificamente designado e tem como principal função dar celeridade nas resoluções de pequenos conflitos que por vezes acabam se agigantando. “A ideia é receber a ocorrência e tramitar para esse Núcleo, para que façamos a composição no âmbito pré-processual e encaminhar para o Poder Judiciário homologar”, explicou Damasceno.
NECRIM – Núcleo Especial Criminal – O primeiro Núcleo Especial Criminal surgiu formalmente na cidade de Bauru, interior de São Paulo e foi implantado por meio da Portaria DEINTER 4, nº 6 de 15 de dezembro de 2009, para atender as ocorrências relacionadas a crimes de menor potencial ofensivo, de acordo com a Lei 9.099/95.
O objetivo principal do Necrim é resolver os conflitos da população de forma célere, o que não acontece quando as partes procuram o Poder Judiciário, devido à grande quantidade de processos. Os delegados que atuam nos núcleos são chamados Delegados de Polícia Conciliadores.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1 mostra a presidente do TJMT, o desembargador Nishiyama e a delegada da Polícia Civil. Elas estão olhando para o desembargador enquanto ele fala. Todos estão sentados à mesa de reunião. Foto 2: A imagem mostra o delegado Luiz Henrique falando ao microfone. Ele é um homem de meia-idade, de pele clara, barba e cabelos curtos e escuros.
