Um policial, quatro advogados e três líderes de uma facção criminosa foram alvos de uma força tarefa deflagrada pela Polícia Civil nesta terça-feira (12), no município de Tapurah (428 km de Cuiabá). A Operação Gravatas cumpriu 16 mandados judiciais, sendo oito de prisão preventiva e outros oito de busca e apreensão.
A ação operacional conta com apoio da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e regionais da Polícia Civil de Nova Mutum e Sinop. Os mandados são cumpridos nas cidades de Sinop e Cuiabá.
A investigação da Delegacia de Tapurah apontou a existência de uma organização criminosa com a participação dos advogados e do policial militar.
Os relatórios de investigação policial, que reúnem mais de mil páginas, detalham a conduta dos investigados e que cada advogado tinha uma tarefa bem definida em benefício da organização criminosa.
A investigação apontou que os líderes da facção criminosa se associaram de forma estruturalmente ordenada aos quatro advogados, que representavam o braço jurídico do grupo e havia uma clara divisão de tarefas para obter vantagem de natureza financeira e jurídica, entre outras, com a prática de crimes como o tráfico de drogas, tortura e lavagem de capitais.
O delegado Guilherme Pompeo pontuou que o braço jurídico atuou à margem da lei e sem respeitar os princípios éticos que regem a entidade da categoria. “Não se trata da instituição democrática do direito de defesa em essência, que encontra respaldo nos direitos fundamentais da Constituição da República, mas sim de verdadeira associação voluntária dos juristas à organização criminosa”.
Além da atividade legal
A investigação apontou ainda que os advogados realizaram diversas tarefas para além da atividade jurídica legal, ou seja, atuaram à margem da lei com o propósito de embaraçar investigações policiais, repassar informações da atuação policial em tempo real, auxiliar em crimes graves, como tortura, realizando o levantamento de dados das vítimas. Ainda intermediaram a comunicação entre os líderes da organização criminosa, que estão presos, com outros integrantes que estão soltos.
O grupo criminoso contou ainda com a ajuda de um policial militar de Sinop, que enviou ilegalmente dezenas de boletins de ocorrência para os advogados. Os boletins depois eram encaminhados aos líderes da facção criminosa que se encontram detidos no sistema penitenciário. Em tempo real, aqueles que mantinham a organização e o controle do tráfico de drogas conseguiam informações sobre a atuação policial, tanto da Polícia Civil quanto da Militar.
“O acesso ilegal a tais dados, por indivíduos de alta periculosidade, coloca em risco a vida de policiais éticos e de testemunhas envolvidas nas ocorrências”, observou o delegado.
A equipe da Delegacia de Tapurah apurou ainda o número de pessoas que a banca de advogados defendeu nos últimos dois anos. O advogado de Sinop representou 205 clientes neste período e, destes, 168 eram ligados a uma facção criminosa com envolvimento por tráfico de drogas, roubos, homicídios, ou seja, 81,95% de criminosos violentos.
“Demonstra-se, assim, mais um indício de que a braço jurídico existe para atender ao interesse da organização criminosa”, destacou Guilherme Pompeo.
Apreensões
Durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos, na casa de uma advogada em Cuiabá, em torno de R$ 100 mil. As ordens de prisão e de buscas contra os presos já custodiados foram cumpridas no Sistema Penitenciário em Cuiabá. O cumprimento das ordens judiciais contra os advogados foi acompanhado pelo Tribunal de Prerrogativas da OAB-MT.
