A Polícia Militar informou que a defesa de Luís Paulo Mota Brentano apresentou no fim da tarde desta segunda-feira (20) recurso contra a decisão que expulsa o PM da corporação. Brentano é acusado de matar o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, em janeiro deste ano, na Guarda do Embaú, em Palhoça, na Grande Florianópolis. Ele segue preso no 8º batalhão, em Joinville, no Norte catarinense.
Desde sexta-feira (17), quando a decisão do processo interno foi anunciada, o G1 tenta contato com a defesa de Brentano. Nesta terça (21), o escritório do advogado Rafael Siewert informou que não se pronunciará sobre o caso.
De acordo com a PM, o coronel Benvenuto Chaves Neto, comandante da 5ª Região, tem prazo de quatro dias para analisar o chamado “recurso de reconsideração de ato”. Foi ao coronel Chaves que coube a decisão de expulsar o PM, após ler cerca de 500 páginas de um processo interno que durou quase seis meses. De acordo com a PM, o processo foi motivado pela morte do surfista, mas analisa todo o histórico do policial na corporação.
A decisão sobre o recurso, segundo a PM, deve sair no máximo até o início da próxima semana. Se a expulsão for mantida, a defesa de Brentano poderá apresentar um segundo recurso, chamado de “queixa”, que será apreciado pelo comando-geral da PM, informou o tenente-coronel Nelson Coelho, comandante do batalhão onde Brentano segue preso.
Há ainda a possibilidade de um terceiro recurso, que só pode ser impetrado por uma terceira pessoa, superior hierarquicamente ao policial alvo do processo, também com prazo de 5 dias a contar da notificação da decisão anterior.
Após os prazos de recurso, caberá à Justiça determinar para qual unidade prisional do estado Brentano será transferido, informou o Tribunal de Justiça.
Relembre o caso
Ricardinho, de 24 anos, e o PM teriam se desentendido em frente à casa do atleta, na Guarda do Embaú, em Palhoça, no dia 19 de janeiro. O policial, que estava de folga, confessou ter dado dois tiros na vítima, mas alegou legítima defesa. As balas perfuraram vários órgãos internos. Uma acertou Ricardinho pelas costas e a outra o atravessou o corpo pela lateral.
O surfista morreu no dia seguinte, no hospital. Exames feitos pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) comprovaram que o policial que atirou em Ricardinho havia ingerido bebida alcóolica antes do crime.
No processo que corre em paralelo na Justiça, o policial aguarda decisão que determinará se ele irá ou não a júri popular.
'Alívio'
“A gente lutou por isso, para que a justiça fosse feita", disse a administradora Karoline Esser, que namorava o surfista na época do crime. "Ficamos um pouquinho mais aliviado e agora esperamos que a justiça seja feita também no julgamento. Nada traz ele de volta, mas nos sentimos mais leves", afirmou Karoline. O pai dela, Volney Esser, disse que também recebeu a notícia com "alívio".
Inquérito interno
O procedimento interno foi concluído quase seis meses depois do crime. No último dia 26 de junho, o corregedor-geral afirmou ao G1 que a demora da conclusão do inquérito administrativo se devia ao cumprimento de “requisitos processuais”.
“A exemplo do que ocorre em outras esferas, via de regra esses prazos são ultrapassados em casos complexos como esse, pois existe toda uma dinâmica processual , que inclui diligências e laudos”, afirmou. Pelo menos 18 depoimentos foram tomados.
Apesar de estar afastado de suas funções, Brentano continuava recebendo o salário-base, mas teve o vencimento reduzido por não receber a indenização do serviço ativo – paga quando um policial trabalha nas ruas. A Justiça permitiu que ele trabalhasse, mas a PM entendeu que não haveria função no batalhão que ele pudesse exercer.
Processo na Justiça
No processo que corre paralelamente na Justiça, o policial Luís Paulo Mota Brentano foi ouvido no dia 27 de abril pela juíza Carolina Ranzolin, na 1ª Vara Criminal de Palhoça, na Grande Florianópolis.
A Justiça aceitou a denúncia por homicídio qualificado feita pelo Ministério Público, mas ainda não informou se ele irá a júri popular porque, segndo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ainda há testemunhas que precisam ser ouvidas. Segundo o MPSC, o crime ocorreu por motivo fútil e houve impossibilidade de defesa da vítima.
Trabalho negado
Apesar de ter sido autorizado pela Justiça a trabalhar enquanto estivesse preso, o que ajudaria a reduzir o tempo de uma eventual pena, Brentano teve o direito negado pelo próprio batalhão onde está preso.
No dia 17 de abril, o comandante do 8º Batalhão, tenente-coronel Nelson Coelho, afirmou que o preso não poderia trabalhar porque não havia atividade dentro do batalhão compatível com as atividades exigidas pela Justiça. “Há uma inviabilidade, não existe atividade que ele possa exercer”, afirmou o comandante na época.
