O pleno do TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) cassou, nesta quarta-feira (10), o mandato da senadora Selma Arruda (PSL). Seguindo o voto do relator, desembargador Pedro Sakamoto, os magistrados entenderam haver “provas robustas” de prática de caixa 2 de campanha nas eleições 2018 pela parlamentar.
A decisão alcança os suplentes Gilberto Possamai e Clérie Fabiana Mendes. Selma Arruda e Possamai também perderam os direitos políticos para disputar cargos públicos eletivos por oito anos. Selma está no cargo há dois meses e oito dias.
O desembargador entende que fica comprovado na análise dos documentos que a senadora gastou R$ 1,2 milhão de modo irregular durante sua campanha. A maior parte (R$ 855 mil) antes do período eleitoral, iniciado em 15 de agosto de 2018 e o restante (R$ 377 mil) sem prestação à Justiça Eleitoral em contas ao final da campanha.
“Depreende de forma incontroversa que houve gastos de campanha antes da criação de conta de campanha eleitoral que ocorreu em 16 de agosto de 2018. R$ 550 mil foram gastos antes do período de campanha em serviço com a Genius Network em contrato firmado pela representada”.
O relator ainda disse que contrato firmado entre Selma Arruda e Gilberto Possamai, para o repasse de R$ 1,5 milhão, foi irregular visto que somente instituições financeiras poderiam prestar o tipo de serviço. Ele disse ainda que o dinheiro foi utilizado para a senadora pagar serviços antes do período eleitoral.
“Tendo em vista que a representada foi a primeira colocada nas eleições, mostrando assim o peso das atividades feitas por ela para superar seus concorrentes”.
Antes do julgamento do mérito de cassação de mandato, o pleno rejeitou, por unanimidade, os três recursos de contestação ingressados pela defesa da juíza aposentada. Os advogados alegavam falhas no trâmite do processo quanto à juntada dos documentos dos representados no processo, interrupção intempestiva de arrolamento de testemunhas e encerramento prematuro da fase de instrução.
Vinda da esfera judicial, Selma Arruda se notificou na política de Mato Grosso justamente pelo julgamento de casos contra agentes políticos acusados de corrupção do poder público. Ela, por exemplo, colocou na prisão o ex-governador Silval Barbosa (sem partido) por participação em organização criminosa e fraudes durante mandato (2010-2014).
Na campanha do ano passado, seu nome decolou nas pesquisas de intenção de voto após a associação ao então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, com o discurso de combate à “velha política”.
