O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (27), a criação de nove vagas para desembargadores. Com a mudança, o número de magistrados da Corte Estadual passará de 30 para 39.
Com a aprovação do documento, a proposta agora será encaminhada para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde será submetida a análise do plenário da Casa de Leis. Em seguida, o texto será encaminhado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela homologação.
Sete das novas cadeiras serão ocupadas por juízes de carreira, sendo quatro pelo critério de antiguidade e outras três por merecimento.
As duas vagas restantes pertencem ao quinto constitucional e serão destinadas aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
