O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), julga nesta terça-feira (01), recurso do ex-prefeito de Várzea Grande Walace Guimarães (PMDB), cassado por suposto esquema de “caixa dois”. Com a medida, o ex-prefeito pede ele responda ao processo ocupando a cadeira na prefeitura.
Lembrando que o afastamento do peemedebista foi solicitado pelo Partido Democratas, da atual gestora da cidade, Lucimar Campos. Os mandatos de Walace e o vice Wilton Coelho foram cassados em maio deste ano, foi então que a segunda candidata mais votada, Lucimar, assumiu o posto.
Na sentença que afastou Walace do cargo, o relator José Luiz Leite Lindote entendeu que os acusados de fato praticaram “caixa dois”.
“Diante do exposto, restando demonstrada a prática de captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo partido em face de W DOS S G e W C P, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de VG, razão pela qual determino a cassação dos diplomas outorgados em favor dos eleitos, de forma imediata” destaca trecho da decisão.
Esta é a segunda vez que o peemedebista pede que a Justiça Eleitoral aplique a minirreforma do Código Eleitoral, por meio da Lei nº 13.165/2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT).Na lei, em caso de cassação de mandato, o gestor deve responder pelo processo no cargo até que o processo seja transitado e julgado. Em 10 de novembro, por meio de decisão monocrática, o juiz Lídio Modesto, negou aplicar a minirreforma eleitoral.
O caso
Walace Guimarães e seu vice, Wilton Coelho (PR) são acusados terem praticado crime de "caixa dois" na campanha eleitoral de 2012. A ação foi movida pelo partido Democratas e por ordem do juiz eleitoral José Lindote foram afastados das respectivas funções e tiveram o registro de candidatura cassado.O magistrado determinou ainda que a segunda colocada Lucimar Campos ocupasse a vaga.
