Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado condenou os deputados Romodaldo Júnior (MDB) e Mauro Savi (DEM) e os obrigou a devolver R$ 16,7 milhões decorrentes de irregularidades em uma obra da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Eles deverão também fazer o pagamento de uma multa de 10% sobre o valor do ano. Com isso, o montante total a ser pago ultrapassa mais de R$ 18 milhões. A decisão foi dada na tarde desta quarta (07).
Os servidores Valdenir Rodrigues Benedito, Mário Kazuo Iwassake e Adilson Moreira da Silva também foram condenados a restituir os cofres públicos. Eles eram membros da Comissão de Fiscalização das licitações do órgão. A empresa Tirante Construtora também foi responsabilizada.
Além disso, todos tiveram ainda a indiponibilidade dos bens decretados no valor do dano.
Os auditores do TCE apontaram que houve possível superfaturamento nas obras que foi orçada em R$ 29,6 milhões. A suspeita é que se tenha desviado mais de R$ 16,7 milhões dos cofres públicas. O contrato tinha como objetivo a construção do estacionamento para o teatro Zulmira Canavarros da ALMT.
Nas análises, os auditores identificaram que foram pagamentos por serviços não executados, valores rnão compatíveis com a obra executada, deficiências, no projeto básico, ineficiência no acompanhamento e fiscalização da obra.
O julgamento foi retomado após o conselheiro interino Moisés Maciel pedir vistas no dia 12 de junho. Ele agravou a decisão dada pela colega nesta quarta e determinou a suspensão de quaiquer pagamentos a empres até que seja comprovado o ressarcimento aos cofres públicos.
Por causa da suspeita de irregularidades e superfaturamento, os autos do processo foi encaminhado para o Ministério Público Estadual.
