O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 8.456/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O requerimento foi aprovado por 342 votos a 46.
Segundo o projeto, voltam a contribuir sobre a folha as empresas dos ramos de tecnologia da informação, teleatendimento (call center), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis. Se a proposta for aprovada, as empresas voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%, após 90 dias da publicação da futura lei.
Terça-feira (20/03), o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), informouque apresentará um substitutivo mantendo a reoneração de cerca de 20 setores, enquanto a proposta original previa reduzir a isenção fiscal para quase todos os 56 setores atualmente beneficiados.
O projeto é uma das prioridades elencadas pela presidente Michel Temer para equilibrar as contas públicas, com o adiamento da votação da reforma da Previdência.
O governo estuda usar recursos provinientes da reneração para financiar ações da intervenção federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro.
