Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso aprovaram, em plebiscitos realizados no domingo (25), mudanças nos limites territoriais de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu. As propostas receberam apoio de até 86,61% dos votos válidos, mas a transferência das áreas ainda depende da aprovação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Em Poxoréu e Primavera do Leste, a proposta prevê o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para incorporá-lo a Primavera do Leste. A mudança recebeu 41.590 votos favoráveis, o equivalente a 74,66% dos 55.706 votos válidos. Outros 14.116 eleitores, ou 25,34%, votaram contra.
Já em Colniza e Cotriguaçu, a consulta tratou da transferência das Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente vinculadas a Colniza, para Cotriguaçu. A proposta foi aprovada por 17.723 eleitores, correspondentes a 86,61% dos votos válidos, enquanto 2.739, ou 13,39%, foram contrários. A abstenção foi de 6.446 eleitores.
Apesar da aprovação popular, as mudanças não serão imediatas. A expectativa é que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) encaminhe oficialmente os resultados à Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa. A partir disso, serão elaborados projetos de lei específicos para formalizar cada alteração.
O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, explicou que uma lei complementar federal aprovada em 2026 estabeleceu condições legais para mudanças nos limites municipais. Segundo ele, o procedimento exige o cumprimento de etapas como estudo de viabilidade, consulta popular e aprovação de legislação estadual. O subprocurador da Assembleia, Gabriel Machado dos Santos, acrescentou que os projetos deverão definir os novos limites e avaliar os impactos administrativos, financeiros e orçamentários.
De acordo com o consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, será necessário apresentar um projeto de lei para cada alteração territorial. As propostas seguirão a tramitação ordinária da Assembleia, sem prazo específico para votação ou previsão de urgência. Assim, embora os eleitores tenham aprovado as mudanças nas urnas, a efetivação das novas divisas dependerá da conclusão do processo legislativo.
