No entanto, o prazo pode ser inviável, já que, segundo documento oficial divulgado pelo TSE, assinado por Cármen Lúcia e pelos 27 presidentes dos TREs, a Corte considera que o prazo só poderia ser cumprido, se tivessem início imediato às providências no sentido da realização da consulta. O envio do plebiscito ao tribunal eleitoral, porém, ainda depende da publicação de decreto com os questionamentos pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já afirmou que poderia levar até 90 dias para a formulação do primeiro projeto. Depois de tramitar na Câmara, o projeto deve ser aprovado pelos senadores.
Se for mantido o plebiscito para 8 de setembro, o Congresso terá menos de um mês para aprovar a reforma política na Câmara e no Senado para que as novas regras sejam aplicadas nas Eleições 2014. A presidente Dilma Rousseff e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já foram avisados sobre a possível data. Dilma avisou ontem(01) que enviaria um Congresso uma sugestão de plebiscito nesta terça-feira(02).
O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregaram hoje ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), uma proposta de plebiscito para fazer a reforma política.
A data sugerida pelo TSE vai ao encontro da sugestão de data feita pelo porta-voz da Presidência da República para o caso específico da reforma política, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A ideia inicial do governo é que a consulta saia ou no dia 7 de setembro, um sábado, quando se comemora da Independência do Brasil, ou 15 de novembro, quando se celebra a Proclamação da República. Porém, as eleições ou consultas populares feitas pelo TSE só podem ocorrer no domingo, o que explica a data de 8 de setembro proposto pelo TSE.
No dia 24 de junho, quando Dilma convocou prefeitos de capitais e governadores dos Estados para uma reunião e anunciou a consulta popular para iniciar a reforma política, Mercadante disse que essas datas estão sujeitas ao ritmo de votações e análises da Câmara e do Senado.
Vale ressaltar que a consulta popular por meio do plebiscito deverá custar R$ 500 milhões aos cofres públicos, segundo estimativas de técnicos da Justiça Eleitoral. O valor ultrapassa em mais de R$ 100 milhões os custos das eleições municipais de 2012, quando as despesas totalizaram R$ 395 milhões.
Por: Ediana Tanara
Fonte: R7Brasília
Foto: Ilustrativa
