Em sessão ordinária nesta terça-feira (7), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, durante a Ordem do Dia, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 47/2021, que estabelece a modalidade do trabalho à distância como cumprimento da jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo do estado. O PLC 47/2021 foi aprovado com substitutivo integral de autoria das lideranças partidárias e teve duas abstenções, dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).
Durante a votação, o PLC foi discutido em plenário. O deputado Paulo Araújo (PP), que pediu inversão de pauta para a votação da matéria, defendeu o PLC que regulamenta o teletrabalho em Mato Grosso. “É um importante avanço para a administração pública”, acrescentando que o “teletrabalho já demonstrou que funciona, inclusive nesta Casa de Leis”, destacou.
Quem também saiu em defesa da mensagem governamental foi o deputado Wilson Santos (PSDB). Segundo o parlamentar, o teletrabalho veio para ficar. “Defendo e vou votar a favor porque os resultados da produtividade aumentaram e isso foi claro e evidente em todos os poderes”, disse, citando como exemplo a própria Assembleia Legislativa. “O teletrabalho é o futuro chegando agora”, afirmou Santos.
O deputado Valdir Barranco (PT), se posicionou favorável à matéria, mas contra sua aprovação. “O Ministério do Trabalho apontou fragilidades dessa proposta do governo, durante audiência pública. Temos que ouvir as bases dos servidores para votar esta matéria”, disse o parlamentar que criticou o fato de a matéria estar sendo aprovada de forma célere em plenário. “O encaminhamento da audiência pública foi para não aprovarmos essa matéria com urgência”, disse Barranco.
Já o deputado Lúdio Cabral (PT) referendou a fala de Barranco. “Eu já havia apresentado duas emendas ao PLC 47/2021. Quero seguir a orientação do meu colega de bancada e me abster da votação”.
Em justificativa à mensagem, o governo argumenta que o teletrabalho já é uma realidade no panorama contemporâneo do mundo do trabalho, cujas obrigações laborais são realizadas remotamente, com a definição de entregas e prazos a serem cumpridos, por meio de tecnologias de informação e comunicação.
O governo também argumenta que neste período de pandemia o teletrabalho (home office) tem se demonstrado uma modalidade viável para determinadas funções públicas, sendo dirigido a servidores que “realizam atividades intelectuais e são capazes de cumprir as metas previamente estabelecidas, executar as atividades sem comando específico, cumprir prazos e efetivamente entregar resultados”.
