Assembleia Legislativa discutiu o Plano Estratégico da Câmara de Defesa da Mulher do Estado de Mato Grosso, durante audiência pública realizada na manhã de hoje (18). Com um aumento de 17% este ano, em relação há 2020, no número de mortes registrada por feminicídios, a proposta apresentada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) tem o objetivo de fortalecer a rede de amparo às mulheres vítimas de violência doméstica, com objetivos e ações a serem implementadas até 2030.
O debate é uma iniciativa do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB). Ele afirmou que o planejamento representa um avanço em ações mais efetivas para combater a violência contra as mulheres. “Esse é um tema importante, que precisa ser debatido para criação de políticas públicas que melhorem as condições de denúncia, proteção e amparo às mulheres vítimas de violência domestica”, avalia.
A coordenadora da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Sesp-MT, Mariell Antonini Dias Viana, explicou que a unidade existe desde 2017 e que após muitos debates e estudos foi possível construir uma proposta de melhorias significativas para tornar o sistema mais eficiente. “Foi por meio de um trabalho em conjunto com representantes de todos os setores da segurança pública, judiciário, entidades de apoio e sociedade civil, que chegamos a esse plano com estratégias para melhorar a rede de atendimento e oferecer à vítima de violência doméstica um serviço eficiente que garanta segurança para denunciar, amparo para prosseguir com esse processo e ainda mecanismos para sair da situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Segundo ela, um dos principais objetivos definidos é a estruturação de delegacias especializadas para atendimentos exclusivos desses casos específicos, com profissionais capacitados e rede interligada com outros órgãos para todos os encaminhamentos posteriores à denúncia.
Para a defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, a câmara já tem feito a diferença com mecanismos criados a partir das informações e discussões levantadas durante os trabalhos, como a Patrulha Maria da Penha e o aprimoramos dos inquéritos a inclusão de informações para dar mais consistência, conforme citou. “Precisamos pensar no futuro, e um plano de longo prazo nos permite planejar ações e medidas que precisam ser tomadas dentro da segurança pública para combater esse tipo de violência que as mulheres sofrem. É um estudo que reflete a nossa realidade e define os desafios a serem enfrentados para melhorar toda a rede que precisa existir para tornar efetiva esse amparo e defesa”, destacou.
O debate aconteceu no sistema híbrido e contou com a participação do deputado Wilson Santos (PSDB), representantes das forças de segurança do estado, Defensoria Pública, Procuradoria Geral, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados Do Brasil (OAB), sociedade civil e outras entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
Entrega de moções de Aplauso
Durante o evento, o presidente do Legislativo Max Russi e o deputado Wilson Santos fizeram a entrega de moções de aplauso para homenagear pessoas que se destacam no trabalho para combater a violência doméstica.
“Homenageamos também homens e mulheres que contribuem, até mesmo para além das suas atribuições no combate aos crimes cometidos contra as mulheres e no desenvolvimento de estruturas que ofereçam um atendimento mais humano para as mulheres que denunciam e buscam por apoio para sair da situação de violência”, afirmou o presidente.
A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto, foi uma das homenageadas e destacou a importância do reconhecimento dos trabalhos que, na maioria das vezes, ela destaca, vai além das atribuições profissionais. “Quando recebemos essa homenagem, a sociedade também passa a reconhecer a importância dos trabalhos e da dedicação que empenhamos para mudar as estruturas e melhorar as condições de atendimento para as mulheres vítimas de violência”, afirmou.
