Segundo ele, também faz parte das preocupações do governo usar esses aeroportos regionais para facilitar a circulação de bens produzidos “não só dentro como fora do país”. O ministro lembrou as dificuldades históricas que o país teve para integrar as regiões por meio do modal ferroviário. “Buscamos então a integração pelo modal rodoviário, que é uma estrutura muito mais onerosa do que a ferroviária. Hoje entendemos que, com o avançar da aviação, vamos cumprir esse objetivo de integração do país. Agora é essa a política que está no centro do nosso foco”, acrescentou o ministro.
Os investimentos e as renúncias fiscais decorrentes dos subsídios que o governo vai oferecer serão regulamentados após a publicação de um decreto que vai detalhar a Medida Provisória 652 publicada ontem (28), que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. O ministro prevê, no primeiro ano, renúncia da ordem de R$ 1 bilhão em subsídios e R$ 7,2 bilhões em investimentos, vindos do Fundo Nacional de Aviação Civil.
Para terem acesso às vantagens que o programa oferece, as empresas terão de aderir ao programa. “Os subsídios serão aplicados à metade dos assentos [das aeronaves], mas limitados a um total de 60 assentos. Não vamos subsidiar voos entre capitais, mas aqueles que tenham como origem ou destino um dos 270 aeroportos regionais previstos no programa. Os valores exatos dependem de regulamentação, mas é certo que a Região Norte terá um subsídio maior, em função de suas peculiaridades. Em geral, aeroportos menores terão subsídios maiores ”, disse Moreira Franco.
Segundo ele, não há risco de as empresas aéreas deixarem de repassar os benefícios aos passageiros, reduzindo o preço das passagens. “Elas têm compromissos com seus clientes e vão cumprir. Caso contrário, não poderão participar do programa”.
A infraestrutura dos aeroportos também é preocupação da secretaria de aviação: “temos 26 contratos com empresas projetistas e de engenharia que já estão fazendo estudos técnicos. Desses 26 contratos, já foram feitos e entregues 220 estudos de viabilidades nos aeroportos. Destes 220 estudos, 101 já estão em fase de elaboração para apresentação de projetos, visando à preparação final para avaliação ambiental e para a licitação”, informou o ministro.
De acordo com a Secretaria de Aviação Civil, 33 carros contra incêndios já foram entregues aos aeroportos regionais.
Agência Brasil
