Afim de evitar uma tensão nas penitenciarias de Mato Grosso, representantes de todas as entidades voltaram a se reunir com os secretários de Estado de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito Siqueira, e de Segurança Pública, Rogers Jarbas, na manhã desta segunda-feira (16) para a conclusão do plano de ação emergencial para o sistema penitenciário.
São ações de início imediato e desenvolvimento em curto prazo, tendo como principal ponto de enfrentamento neste momento a superlotação nas principais unidades prisionais do Estado.
Uma das primeiras medidas será a realização de um mutirão carcerário a fim de identificar os presos provisórios para a devida tramitação processual de seus casos. Também está sendo estudada a ampliação de aproximadamente mil vagas nas unidades penais.
Confira os 10 pontos do plano que foram debatidos:
– Força Tarefa para análise dos processos de presos provisórios;
– Implantação de audiências de custódia no interior;
– Efetivação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada;
– Agilidade no julgamento dos processos de réus presos;
– Disponibilização de médico psiquiatra para realização de exames criminológicos determinados pelos juízes da execução penal;
– Implantação do Sistema de Gestão Penitenciária;
– Retomada dos trabalhos do Comitê Multi-institucional de emissão de alvarás de soltura e aprimoramento da gestão da informação para permitir o monitoramento integrado dos órgãos de fiscalização;
– Expansão dos serviços de monitoramento para o interior e disponibilização de mais dispositivos de monitoramento eletrônico (tornozeleiras), além de maior investimento na infraestrutura física e humana da central de monitoramento;
– Destinação de recursos provenientes de multas judiciais, prestação pecuniária e outros em conformidade com o art. 2º da Lei Complementar n 498 que institui o Fundo Penitenciário e
– Otimização do número de vagas com reformas e ampliações das unidades penais.
