O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse nesta quarta-feira, 9, que a pasta está trabalhando initerruptamente para fechar o Orçamento deste ano até o fim desta semana. “Esta semana pretendemos fechar, trabalhando 24 horas por sete dias da semana, para fechar o orçamento até o fim desta semana”, afirmou o secretário durante participação em fórum do Bradesco BBI.
Ele lembrou que o governo tem até a terça-feira, dia 15, dentro do prazo legal para sancionar o Orçamento, que foi aprovado pelo Congresso no dia 20 de março.
Segundo Guimarães, o ministério enfrenta o desafio atípico de fechar o orçamento deste ano ao mesmo tempo em que prepara o projeto da lei de diretrizes orçamentárias de 2026. Em paralelo, adiantou, provavelmente a execução orçamentária precisará receber “ajustes” no próximo relatório bimestral de receitas e de despesas.
Em sua fala, o secretário-executivo do Planejamento ressaltou os desafios estruturais do ajuste fiscal, uma vez que o orçamento é engessado por gastos mínimos, vinculações e indexações de despesas. “O nosso problema fiscal, ele é, na verdade, um problema orçamentário. Enquanto não enfrentar o problema orçamentário, a forma como o orçamento é construído, ano a ano, a gente não consegue resolver de forma estrutural”, afirmou.
Conforme Guimarães, o teto dos gastos, regra fiscal anterior, ajudou a melhorar expectativas ao travar o gasto público em termos reais, mas foi uma solução apenas temporária diante da indexação do orçamento e seus pisos constitucionais. “Estruturalmente, você não consegue manter isso por muito tempo”, disse o secretário ao falar sobre a execução da regra antiga.
O arcabouço, regra atual, trouxe um avanço, permitindo aumento das despesas acima da inflação, avaliou. Mesmo assim, segue o desafio imposto pelas regras orçamentárias. “Se não resolver o problema orçamentário, não vamos fechar essa equação”, comentou Guimarães sobre a dificuldade de cumprir com os limites do arcabouço.
Ele pontuou que, de um orçamento de R$ 5 trilhões, 92% das despesas são obrigatórias, deixando um porcentual pequeno, de 8%, aos gastos discricionários, nos quais o governo tem flexibilidade de cortes. Contudo, as despesas obrigatórias para educação e saúde, como têm piso, acabam consumindo parte das discricionárias, lembrou. Nesse sentido, o secretário disse que o que resta ao governo é melhorar a realização das despesas discricionárias.
