O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse nesta segunda-feira (13) que o presidente Jair Bolsonaro está aberto a “eventualmente adaptar” o decreto assinado na semana passada para facilitar as regras de posse, porte e comercialização de armas de fogo.
Consultores da Câmara dos Deputados e do Senado apontaram, em análises técnicas, inconstitucionalidades no decreto presidencial. Parlamentares ameaçam sustar os efeitos do decreto de Bolsonaro.
“O presidente coloca-se aberto a esse diálogo com o Congresso, para, a partir das proposições do parlamento, eventualmente adaptar aquele decreto que ele firmou na semana passada”, disse o porta-voz.
Rêgo Barros antecipou que Bolsonaro está propenso a gravar e divulgar nesta terça, 14, um vídeo sobre o decreto dos CACs – caçadores, atiradores e colecionadores -, que abrangeu outras categorias. Na gravação, Bolsonaro deve reforçar seu posicionamento.
“O presidente imagina fazer-se necessário ele apresentar algum posicionamento em reforço àquilo que foi exarado pela Presidência, por meio da Casa Civil”, disse Rêgo Barros.
O porta-voz afirmou que, no entender do Palácio do Planalto, o decreto é constitucional.
