Palácio do Planalto divulgou nota na noite desta sexta-feira (1º) com críticas ao doleiro Lúcio Funaro, cuja delação aguarda para ser homologada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Sob sigilo, o conteúdo dos depoimentos deve ser usado pela Procuradoria-Geral da República em uma eventual segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
Funaro é apontado pelas investigações da Operação Lava Jato como operador de supostos pagamentos de propina ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). O doleiro também foi citado na delação do dono da JBS, Joesley Batista.
O texto do Planalto afirma que a “suposta segunda delação" do doleiro (ele já havia delatado nas investigações do mensalão) traz “inconsistências e incoerências próprias de sua trajetória de crimes” (veja a íntegra no final desta reportagem).
O Planalto ainda disse que presidente Michel Temer não trata “de ficções e invenções”, nega que ele tenha obstruído a Justiça e questiona a credibilidade do Funaro como delator.
“Agora, diante da vontade inexorável de perseguir o presidente da República, Funaro transmutou-se em personagem confiável. Do vinagre, fez-se vinho. Quem garante que, ao falar ao Ministério Público, instituição que já traiu uma vez, não o esteja fazendo novamente? ”, diz o texto.
Procurada pelo G1, a assessoria da Presidência informou que a nota responde questionamentos feitos pela imprensa nos últimos dias, a respeito da delação de Funaro e da eventual segunda denúncia.
O Planalto comparou as delações de Funaro e dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, ao questionar se os benefícios concedidos ao doleiro serão o “perdão total” a que os irmãos empresários tiveram direito.
O texto chama Joesley de “grampeador-geral da República” e afirma que o delator escondeu e apagou áudios que estavam em seu gravador, mesmo assim ele continua com o “perdão eterno” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Prêmio igual ou semelhante será dado a um criminoso ainda mais notório e perigoso como Lúcio Funaro?”, indaga o texto da Presidência.
O texto cita o envio de informações complementares, autorizado pelo STF, na delação da JBS. Conforme a nota, isso demonstraria que os colaboradores mentiram e omitiram fatos, “sobretudo em relação às falcatruas contra o BNDES”. O Planalto destaca que os empresários “não tiveram a delação anulada” e que “camaradamente” puderam “corrigir suas mentiras ao procurador-geral”.
O que dizem os citados na nota
Joesley Batista
"A delação premiada é por lei um direito que o senhor presidente da República tem por dever respeitar. Atacar seus delatores mostra no mínimo a incapacidade do senhor Michel Temer de oferecer defesa dos crimes que comete. Michel, que se tornou ladrão geral da República, envergonha todos nós, brasileiros."
Rodrigo Janot
A assessoria do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que ele não vai comentar a nota.
Lúcio Funaro
A defesa do doleiro Lúcio Funaro também afirmou que não vai comentar.
Confira a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
A suposta segunda delação do doleiro Lúcio Funaro, que estava sob sigilo na Procuradoria-Geral da República (PGR) mas tem vazado ilegalmente na imprensa nos últimos dias, apresenta inconsistências e incoerências próprias de sua trajetória de crimes. Funaro acionou meses atrás a Justiça para cobrar valores devidos a ele pelo grupo empresarial do senhor Joesley Batista. Por alegados serviços prestados, negando que recebesse por silêncio ou para evitar delação premiada.
Ainda não está claro como se deu sua conversão diante do procurador-geral da República. Nem sabemos quais benefícios ele obteve em sua segunda delação, se chegam perto do perdão total e da imunidade eterna concedidos aos irmãos Batista. Que, aliás, acabam de refazer sua delação, demonstrando terem mentido e omitido fatos, sobretudo em relação às falcatruas contra o BNDES. Pegos na falsidade pela Operação Bullish, não tiveram a delação anulada, mas puderam, camaradamente, 'corrigir' suas mentiras ao procurador-geral. Sem um puxão de orelhas sequer.
Voltando a Lúcio Funaro, assim o Ministério Público Federal o descreveu há um ano: “O histórico profissional de Funaro indica que nenhuma outra medida cautelar (senão a prisão ) seria eficiente e útil para estancar suas atividades ilícitas.
Trata-se de pessoa que tem o crime como modus vivendi e já foi beneficiado com a colaboração premiada, um dos maiores incentivos que a Justiça pode conceder a um criminoso, a fim de que abandone as práticas ilícitas. No entanto, prosseguiu delinquindo, mesmo após receber o benefício. Cuida-se de verdadeira traição ao voto de confiança dado a ele pela Justiça brasileira.”
Qual mágica teria feito essa pessoa, que traiu a confiança da Justiça e do Ministério Público, ganhar agora credibilidade? Repentinamente muda-se o quadro, pois antes ele era uma das “pessoas que vivem de práticas reiteradas e habituais de crimes graves, (que) sem qualquer freio inibitório, colocam em risco, concretamente, a ordem pública ".
O doleiro, cujo testemunho serve agora para sustentar uma denúncia contra a Presidência da República, foi preso há um ano também por ameaçar de morte seus ex-parceiros comerciais. Segundo relatou a PGR, ele ameaçou matar um idoso de mais de 80 anos (Milton Schahin) e a um outro (Fábio Cleto) prometeu "colocar fogo na casa dele com os filhos dentro."
Agora, diante da vontade inexorável de perseguir o presidente da República, Funaro transmutou-se em personagem confiável. Do vinagre, fez-se vinho. Quem garante que, ao falar ao Ministério Público, instituição que já traiu uma vez, não o esteja fazendo novamente? Se era capaz de ameaçar a vida de alguém para escapar da Justiça, não poderia ele mentir para ter sua pena reduzida? Isso seria, diante de sua ficha corrida, até um crime menor.
O presidente Michel Temer se resguarda o direito de não tratar de ficções e invenções de quem quer que seja. Jamais obstruiu a Justiça e isso está registrado no diálogo gravado clandestinamente por Joesley Batista – sujeito desmentido pela própria esposa no curso desse processo vergonhoso. No diálogo com Joesley, o presidente afirma não ter feito nada por Eduardo Cunha no STF (prova de não obstrução), e alerta o interlocutor de que contatos com o ex-ministro Geddel Vieira Lima poderiam ser vistos como atos de obstrução de Justiça (ora, querer evitar o crime é forma de se ligar a ele?). A gravação usada pelo seletivo acusador desmente a acusação.
utro agravante é o fato de o grampeador-geral da República ter omitido o produto de suas incursões clandestinas do Ministério Público. No seu gravador, vários outros grampos foram escondidos e apagados. Joesley mentiu, omitiu e continua tendo o perdão eterno do procurador-geral. Prêmio igual ou semelhante será dado a um criminoso ainda mais notório e perigoso como Lúcio Funaro?
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
