O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um projeto de lei que determina que postos de combustíveis coloquem mangueiras transparentes nas bombas, em Mato Grosso. Apresentada no dia 16 de fevereiro, durante sessão na Assembleia Legislativa, o PL nº 281/2022 tem como finalidade permitir total visibilidade do combustível da bomba até o veículo em abastecimento, a fim de coibir adulterações em combustíveis, ou cobrança indevida no valor pago pelo consumidor.
Em caso de descumprimento da norma, o texto prevê sanção para o posto. A pena poderá ser de multa de R$ 3 mil por infração ou suspensão das atividades por até sete dias, cumulado com multa. O valor da multa será dobrado em caso de reincidência da infração.
De acordo com Barranco, que é membro suplente na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa, é notório que diversos postos de combustíveis usam de má-fé ao deixarem sair ar da bomba durante o abastecimento.
“O consumidor não está apto a dizer se o combustível está ou não adulterado, e a nossa proposta visa deixar mais transparente o consumo de combustível entre o consumidor e o fornecedor, ajudando a sanar a desconfiança dos consumidores no tocante à quantidade de combustível abastecida pelo posto. O consumidor não aguenta mais ser enganado”, ressaltou o parlamentar.
