O governo italiano autorizou que a polícia local entregue o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato às autoridades brasileiras a partir da próxima quarta-feira (7). O Brasil terá 20 dias para montar a operação que irá trazê-lo de volta ao país.
Condenado no processo do mensalão do PT por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, usando documentos de um irmão morto, para escapar da prisão. Desde então, o governo e o Ministério Público do Brasil protagonizam uma batalha jurídica para tentar extraditá-lo.
No dia 22 de setembro, o Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, autorizou a extradição do ex-dirigente do Banco do Brasil.
Apesar da decisão, a defesa de Pizzolato ainda pode apresentar um recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada na França, o que poderia paralisar novamente o processo de extradição. No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia que, desta vez, é mais difícil que ele volte a obter uma decisão que impeça seu retorno ao Brasil.
“É improvável, na minha análise, que ele [Pizzolato] consiga alguma medida cautelar [provisória] para ali permanecer [na Itália]. Esse sistema de recursos, cada vez que você vai afinando, subindo a jurisdição, vai ficando cada vez mais difícil, exigente”, ressaltou Janot.
Na visão do chefe do Ministério Público, a conclusão do processo de extradição de Henrique Pizzolato servirá como “recado”.
“Essa decisão mostra que as decisões da Justiça brasileira não têm mais fronteiras para alcançar, não só nesse aspecto da prisão, como também no aspecto das evasões de divisas. Nós alcançamos réus e bem que foram ilegalmente mandados para fora do país. É um recado com certeza muito forte”, destacou Janot.
Comunicado à embaixada
O próximo passo do rito de extradição é o Ministério da Justiça italiano comunicar oficialmente a embaixada brasileira em Roma de que irá entregar o ex-dirigente do Banco do Brasil. Agentes da Polícia Federal irão à Itália para escoltar Pizzolato de volta ao país.
Ao retornar ao Brasil, Pizzolato será encaminhado para cumprir pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O tempo que ele ficou detido na Itália será descontado da pena de 12 anos e 7 meses de prisão.
Com isso, informaram integrantes da Procuradoria Geral da República, o ex-diretor do BB poderá solicitar a progressão para o regime semiaberto a partir de junho de 2016.
Fonte: G1
