Foto: Ednei Rosa / Arquivo CMT
Através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) volta a propor o fim da lista tríplice para eleição dos chefes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. A mesma proposta foi feita no ano passado, porém os parlamentares da antiga legislatura não votaram de forma favorável.
O projeto altera o inciso VII do Artigo 66 da Constituição do Estado de Mato Grosso e propõe que o mais votado nas eleições internas realizadas nestes órgãos passam a ser automaticamente conduzidos ao cargo. Atualmente, os três mais votados têm seus nomes incluídos em uma lista que passa pelo crivo do governador.
O fato ocorreu no inicio do ano, quando o governador Pedro Taques (PDT) nomeou o procurador Paulo Prado ao comando do Ministério Público Estadual pelo biênio 2015- 2016.
Para o deputado, a proposta propõe um processo mais democrático na escolha do procurador-geral de Justiça e do defensor público geral. Pinheiro disse que o texto inicial da proposta tem por objetivo corrigir o que ele classifica de “uma afronta ao Estado Democrático de Direito”.
“O processo atualmente é tido como uma atitude antidemocrática. Entendemos que o voto é um direito de todos os seres humanos, um processo democrático que consiste na escolha individualmente do candidato capaz de assumir uma representação”, afirmou.
Com assessoria
