Foto: Willian Matos
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), prorrogou por mais 120 dias a suspensão de licitação pública para transporte coletivo. A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (30).
Conforme o texto, o objetivo é a necessidade de uma “análise mais aprofundada” sobre Projeto Buscar, à licitação do sistema de transporte alternativo de passageiros, além dos diversos desdobramentos ligados à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
A extensão do prazo também compreende um estudo minucioso e uma avaliação do Relatório de Auditoria Operacional: transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande. Desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o documento traz um detalhado levantamento do sistema de condução de passageiros aplicado em ambas as cidades, pontuando as principais causas que afetam a qualidade do serviço ofertado, assim como identifica quais são as boas práticas presentes no modelo que devem ser valorizadas e propõe melhorias significativas.
Amadorismo
Relatório publicado no fim do ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que as instituições públicas, de Cuiabá e Várzea Grande, não sabem quantos carros possuem em cada região das cidades, não sabem o cronograma de quantos carros entram em circulação por dia e nem o tempo em que as concessionárias de serviços disponibilizam atendimento: o resultado é um pagamento caro por serviços que só pioram.
A avaliação consta de auditoria realizada pelo Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) nos serviços de Cuiabá e Várzea Grande. A pesquisa levantou deficiências na infraestrutura e na falta de critérios de qualidade de prestação de serviços, sendo um deles o déficit de abrigos nos pontos de ônibus, que incluem também a falta de sinalização.
Conforme o parecer, Cuiabá atualmente conta com 2.219 pontos de parada. Desse total, apenas 28,30% apresentam abrigos para os usuários, ou seja, são mais de 1.500 pontos sem proteção para os usuários.
De acordo com dados da Secretária de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), há um déficit de 500 abrigos de ônibus na Capital, cujo preço médio do mercado custa em torno de R$ 3 mil para a implantação desses abrigos. A conta da falta da aplicação das empresas concessionárias na infraestrutura do transporte coletivo totaliza R$ 1,5 milhão, isso desde o inicio da concessão até este ano de 2016.
Na cidade metropolitana, em Várzea Grande, a mesma situação foi identificada. Cerca de 36,80% dos pontos de parada não possuem nenhum tipo de sinalização para identificar o local como um ponto de acesso ao ônibus. Além desse dado, a auditoria apontou como problema de infraestrutura a superlotação e más condições identificadas no terminal André Maggi. O TCE, inclusive, utilizou imagens para retratar os casos pontuados.
A segunda pontuação da análise do relatório de auditoria foi quanto ao uso da frota de veículos utilizados no transporte coletivo que extrapolam o tempo médio e máximo, tanto em Cuiabá quanto em Várzea Grande. Foi frisada também a desobediência aos padrões de qualidade estabelecidos às concessionárias, a não exigência dos demonstrativos financeiros e operacionais que são necessários para avaliar a real situação econômica das empresas e, por fim, o descumprimento do edital de licitação quanto ao percentual de ônibus com ar condicionado.
