Em nota encaminhada à imprensa, o presidente justificou a falta de transparência, alegando que os computadores dos setores administrativo, financeiro, legislativo, RH e licitação, bem como alguns documentos e processos internos da Câmara foram apreendidos pelo Gaeco no final do ano passado, em decorrência da Operação deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Júlio alegou ainda que, os materiais apreendidos – e que foram devolvidos ao Legislativo somente no último mês – continham informações essenciais para a alimentação do portal da Transparência.
O presidente pontuou que estes motivos levaram o Portal da Câmara a não ser alimentado adequadamente por um período. Pinheiro afirmou também, que a assessoria jurídica da Casa protocolou na tarde de ontem (28) um documento no MPE explicando o imbróglio e que, gradativamente, as adequações estão sendo realizadas.
Operação
A Operação Aprendiz foi deflagrada pelo Gaeco em novembro do ano passado, para apurar denúncias de que o então presidente da Câmara, vereador João Emanuel (PSD), liderava uma organização criminosa, que desviava dinheiro público do Legislativo, por meio de fraudes em licitações. O parlamentar chegou a ser preso por dois dias e em abril deste ano, teve seu mandato cassado.
Confira íntegra da nota encaminhada pela assessoria de Júlio Pinheiro.
Com relação a ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor a Câmara de Cuiabá e ao presidente Júlio Pinheiro (PTB), informamos que a assessoria jurídica da Casa de Leis protocolou na tarde hoje (28) um documento explicando os motivos pelo qual o portal transparência não estava funcionando adequadamente.
Os computadores dos setores administrativo, financeiro, legislativo, RH e licitação, bem como alguns documentos e processos internos foram apreendidos pelo Gaeco no final do ano passado em decorrência da Operação Aprendiz.
Os referidos materiais continham informações essenciais para a alimentação do portal. Por conta disso, ele deixou de ser alimentado adequadamente por um período. Os equipamentos e as documentações só foi devolvidos ao Legislativo no mês passado.
Desde então, a Câmara tem trabalhado no sentido de adequar o Portal Transparência aos ditamos da Lei de Acesso a Informação, o que tem sido feito gradativamente.
Prova disso é que o portal já está em funcionamento no site da Câmara de Cuiabá. Além disso, tais informações também estão disponíveis nop site do Tribunal de Contas do Estado por meio do sistema Aplic.
