O prefeito Emanuel Pinheiro assinou nesta quarta-feira (17) um decreto que estabelece cronograma para o pagamento R$ 57,8 milhões a prestadores serviços, com contratos firmados durante a gestão de Mauro Mendes (2012-2016). O valor foi reconhecido como dívida pela prefeitura.
Conforme o decreto 6.272, dos R$ 57.828.944,41 de restos a pagar, R$ 17.772.484,41 foram quitados neste ano. A publicação do decreto saíra no Diário Oficial desta quinta (18).
Segundo o prefeito, a norma não só defende a clareza nos atos da Prefeitura de Cuiabá, como também supre a necessidade de garantir um ambiente de segurança, credibilidade e de estabilidade financeira para o desenvolvimento da economia do município.
“Vamos garantir a transparência em todas nossas ações. Queremos transformar a Cuiabá dos 300 anos em um lugar melhor para se viver e isso vem acompanhado de uma administração que zela pelo bem público e pelo dinheiro do contribuinte”.
Os restos a pagar processados são valores de obrigações empenhadas e liquidadas nos exercícios anteriores, e que foram confirmadas e reconhecidas por cada gestor da unidade administrativa. Enquadram-se nesse perfil os credores por execução de serviço, fornecimento de bens e de obras públicas.
O pagamento das obrigações ficará a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda, que trabalhará com so cronograma: (I) restos a pagar processados de valor até R$ 100 mil, pagamento até 14 de junho; (II) restos a pagar processados de valor maior que R$ 100 mil, pagamento até 14 de julho; (III) restos a pagar processados de valor maior que R$ 150 mil, pagamento até 15 de agosto; (IV) restos a pagar processados de valor maior que R$ 200 mil, pagamento até 15 de setembro; (V) restos a pagar processados de valor maior que R$ 300 mil, pagamento até 13 de outubro; (VI) restos a pagar processados de valor maior que R$ 500 mil, pagamento a partir de 14 de novembro.
