Pinheiro afirma que tendência é derrubar contrato de R$ 712 milhões

Foto: Ahmad Jarrah

Com Jefferson Oliveira

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB) afirmou na manhã desta sexta-feira (31) que o serviço de modernização da iluminação pública pode ficar sob a responsabilidade da própria gestão municipal.

Isso significa que o certame de R$ 712 milhões feito pelo ex-prefeito Mauro Mendes (PSB) no último mês do seu mandato, em dezembro de 2016, e que está suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido ao grande numero de irregularidades, pode ser cancelado definitivamente.

“A minha tendência, hoje, é manter o serviço nas mãos do município e descartar a PPP”, declarou o prefeito durante vistoria a Ponte Professor Benedito Figueiredo, sobre o Rio Coxipó. Ele se referiu à Parceria Público Privada que foi criada por Mendes e cujo certame teve como vencedor o Consórcio Cuiabá Luz, como antecipou o Circuto Mato Grosso 30 dias antes de ser divulgado o resultado.

Pinheiro observou que seu decreto, que estabeleceu uma varredura em todos os contratos em vigência que recebeu da gestão passada está em andamento e que ainda não recebeu o relatório final.

“Minha decisão vai depender desse relatório e também da conversa que eu vou ter com o técnico do Tribunal de Contas também, mas o que eu mais estou esperando é o relatório de conformidade, esse que os técnicos da prefeitura estão trabalhando, que é um levantamento de todo histórico do processo da PPP da iluminação e que é embasado no interesse público”, ponderou.

Lembre o caso

As articulações do então prefeito Mauro Mendes para o lançamento do edital começaram em dezembro de 2013. O edital passou por vários crivos, chegando a ser suspenso pelo TCE e também pelo Tribunal de Justiça, porém acabou sendo liberado e feito às pressas pelo prefeito Mauro Mendes, em dezembro de 2016, último mês do seu mandato.

Um mês antes, no dia 3 de novembro, o Circuito Mato Grosso denunciou que o certame estava viciado e apontou o possível vencedor, o próprio Consórcio Cuiabá Luz.

No início de fevereiro deste ano, o TCE determinou a suspensão de todos os efeitos do edital após nova análise de todo o processo.

Na medida, o órgão recorrente apontou sete irregularidades na parceria firmada entre a prefeitura e o consórcio formado pelas empresas baianas FM Rodrigues e Cia Ltda, Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção Ltda e Sativa Engenharia Ltda.

De acordo com o TCE, uma das irregularidades no processo licitatório foi a ausência de transparência das decisões tomadas, “com estudos genéricos e superficiais, inexistindo aposição da fundamentação das opções de modelagem da PPP no processo administrativo licitatório”.

Além disso, o órgão apontou que houve desequilíbrio na distribuição dos riscos entre a prefeitura e o consórcio. “… além de o pagamento da energia elétrica ter ficado apenas a cargo da Administração, ‘somente há previsão de reequilíbrio econômico em favor da Concessionária’”, diz trecho do relatório.

Em sua decisão, o conselheiro Luiz afirmou que a prefeitura ignorou o fato de o MPC ter apresentado recurso, requerendo a suspensão do edital, por conta de irregularidades.

De acordo com Luiz Carlos, a retomada do processo licitatório ocorreu na mesma data da publicação da decisão do TCE-MT recorrida – 25 de setembro de 2016.

O conselheiro substituto apontou que o edital de concorrência elaborado pela prefeitura da capital estabeleceu a necessidade de um sistema de telegestão, assim como foi aprovado pelo Comitê Gestor do Programa PPP/Cuiabá. No entanto, tal sistema foi “suprimido” no contrato final entre o Executivo e o Cuiabá Luz, o que poderá gerar sobrepreço e grande ônus aos cofres públicos.

Perdas só para a prefeitura

O conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira destacou como um dos pontos fundamentais em sua decisão de determinar a suspensão do contrato de iluminação pública da prefeitura de Cuiabá a não divisão das despesas decorrentes de vandalismo com o consórcio vencedor do certame. Isso implica em dizer que a PPP assumiria um risco de apenas 0,25% de perda/depredação das luminárias num parque composto por 67.618 luminosos.