A Procuradoria-Geral da República quer que o empresário Valter José Kobori, réu pela Operação Bereré, volte para a prisão. Em parecer, a entidade pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconsidere a decisão do seu mais novo ministro presidente Dias Toffoli e restaurar a medida preventiva. O documento foi protocolado nesta segunda (24).
O documento foi assinado por Humberto Jacques de Medeiros, que é vice-procurador-geral. Segundo o parecer, a liberdade de Kobori foi concedida de "maneira precária".
No seu entendimento, a soltura do acusado contraria a Súmula 691 do STF. O dispositivo prevê que o STF não deve apreciar habeas corpus negado liminarmente por relator em instância inferior, mas ainda pendente de julgamento do mérito.
Para Humberto, a prisão de Kobori se justifica por estar fundamenta e lastreada em amplo material probatório. O vice-procurador-geral ainda destacou que a preventiva "está intrisecamente relacionada à proteção da ordem pública" e "à garantia da instrução criminal".
"Dado importante a ser destacado, ainda, é a possibilidade de reiteração criminosa do paciente, conforme consta de trechos da denúncia, que revelaram fatos da organização criminosa que se protraíram mesmo após 14/5/2017, tendo sido reforçado pelo d. Desembargador Relator que examinou a ação penal em questão", escreveu.
Kobori é apontado por receber R$ 6 milhões em propina. O empresário responde pelos crimes de constituição de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Ele está preso há quase três meses no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) junto com o deputado estadual Mauro Savi, o empresário Roque Anildo e os irmãos advogados Paulo Taques e Pedro Jorge Taques.
O caso faz parte da Operação Bereré que investiga supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um contrato do Detran firmado com a EIG Mercados. Kobori foi também o presidente da empresa até meados de 2016. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), os valores repassados a EIG retornavam como pagamento de propinas a políticos, agentes públicos e empresários.
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