O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se opôs à concessão de perdão definitivo aos crimes confessados pelo tenente-coronel Mauro Cid e propôs apenas a redução de 1/3 das penas que futuramente possam vir a ser impostas a ele.
Nas alegações em que pede a condenação dos acusados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, Gonet considerou que o militar, embora tenha contribuído com as investigações, omitiu fatos graves e “resistiu” ao cumprimento integral do acordo de colaboração premiada. Caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e aos demais integrantes da Primeira Turma decidir os benefícios que serão concedidos a Cid por ter delatado os envolvidos na trama golpista.
“Ao lado dos benefícios trazidos à instrução processual, o comportamento do colaborador igualmente ensejou prejuízos relevantes ao interesse público e à higidez da jurisdição penal, exigindo criteriosa ponderação quanto à concessão das benesses previstas em lei”, defendeu Gonet.
A recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Cid se beneficie apenas da redução da pena implica, consequentemente, na perda do direito à conversão automática da pena de prisão em restritiva de direitos, por exemplo.
“Esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso”, afirmou Gonet.
O procurador-geral sustentou nas alegações finais apresentadas a Moraes que Cid adotou em diversos momentos do processo uma “narrativa seletiva”. Gonet citou como exemplo a resistência do militar em reconhecer a sua efetiva participação nos eventos apurados pela Polícia Federal (PF).
“Registre-se, nesse sentido, que a omissão de fatos graves, a adoção de uma narrativa seletiva e a ambiguidade do comportamento prejudicam apenas o próprio réu, sem nada afetar o acervo probatório desta ação pena”, ponderou Gonet.
